PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 69

 

Dispensa de Licitação nº 69/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Equipe Medica Para Procedimento Cirúrgico: artroplastia da ATM para a paciente Maria Eduarda Alves da Silva, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 69/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa BMF SURGICAL CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.863.079/0001-61 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 20 de fevereiro de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude