ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2026
A Prefeitura Municipal de Upanema/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria agronômica, mediante disponibilização de profissional legalmente habilitado e com registro ativo no CREA, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Upanema/RN, incluindo assessoramento, orientação técnica, acompanhamento de atividades rurais, visitas de campo, elaboração de pareceres, laudos, estudos e relatórios técnicos, bem como apoio às ações de desenvolvimento rural sustentável e às atividades ambientais que sejam compatíveis com as atribuições legais do profissional. Critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM. Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sediada na Rua João Francisco, S/N, Centro, Upanema/RN, ou acessando site www.upanema.rn.gov.br. As propostas, conforme modelo em anexo, serão recebidas até as 12h00min, do dia 23 de outubro de 2026, nos horário e endereço indicados, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: pmu_licitacao@hotmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 040/2026, Lei Complementar nº 123/06 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado.
Upanema/RN, 19 de outubro de 2026.
PEDRO HENRIQUE LIMA BEZERRA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Pedro Henrique Lima Bezerra de Oliveira
Código Identificador:6963EC06