ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 1265/2024
Dispensa de Licitação nº 50/2024
Unidade Gestora: Gabinete Civil
Objeto: aquisição de 1 (um) notebook para atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Japi/RN.
Empresa Contratada: MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
CNPJ/MF sob o nº 11.982.113/0007-41
Endereço: Avenida Nevaldo Rocha, nº 3775, Tirol - Natal/RN, CEP: 59.015-900
Valor total da contratação: R$ 7.596,20 (sete mil quinhentos e noventa e seis e vinte centavos)
DO OBJETO
aquisição de 1 (um) notebook para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de japi/RN.
Discriminação do objeto:
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ITEM - CÓDIGO - DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VLR. UNIT. |
VLR. TOTAL |
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Notebook Sistema Operacional: Windows 11 Home 64-bits CONFIGURAÇÕES MINIMAS: CPU e Chipset: Intel® Core™ i5 8 núcleos 12 threads Frequência: até 4.40 GHz Memória RAM: 8 GB RAM DDR4 de até 3200 MHz Tela 15.6” LED com design ultrafino Painel: TN Resolução: FULL HD (1920 x 1080) Proporção 16:9 Taxa de atualização: 60 Hz Placa de Vídeo: UHD para processadores Intel® com memória compartilhada com a memória RAM. Capacidade: 512 GB SSD NV Me PC LED 4.0 x4 M.2 2280 Webcam: resolução HD (1280 x 720) e gravação de áudio e vídeo em 720p a 30 FPS |
UND |
2 |
R$ 3.798,10 |
R$ 7.596,20 |
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VALOR TOTAL |
R$ 7.596,10 |
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DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, a empresa: MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, com sede na Avenida Nevaldo Rocha, nº 3775, Tirol - Natal/RN, CEP: 59.015-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.982.113/0007-41, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 10 de dezembro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.407. 164-**
Prefeita Municipal
Japi/RN
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:696D103B