ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°4.303/2026

CHAMADA PÚBLICA Nº003/2026

 

Objeto: Prestação de serviços na atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de varizes a nível ambulatorial aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, pela integração à rede regionalizada e hierarquizada, voltados a atender o Município de Bom Jesus/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do julgamento realizado pela Comissão Especial de Credenciamento, designada pela Portaria nº0261/2026-SMG, bem como a regularidade dos atos praticados no âmbito da Chamada Pública nº003/2026;

 

CONSIDERANDO o julgamento da documentação de habilitação realizado pela Comissão Especial de Credenciamento, designada pela Portaria nº0261/2026-SMG, que concluiu pelo atendimento das exigências estabelecidas no instrumento convocatório;

 

CONSIDERANDO o Resultado Final divulgado pela Comissão, declarando vencedora a empresa ALVES BRITO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ nº 49.774.002/0001-27, pelo valor total de R$935.630,00 (novecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta reais);

 

CONSIDERANDO o transcurso do prazo recursal previsto no edital, sem interposição de recursos;

 

CONSIDERANDO a adjudicação do objeto à empresa acima identificada;

 

RESOLVE:

 

HOMOLOGAR o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº003/2026, referente ao Processo Administrativo nº4.303/2026, em favor da empresa ALVES BRITO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, - CNPJ nº49.774.002/0001-27, pelo valor total de R$935.630,00 (novecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta reais), conforme resultado apresentado pela Comissão Especial de Credenciamento e condições estabelecidas no edital e seus anexos.

 

Determino o prosseguimento do procedimento, com a adoção das providências administrativas necessárias à formalização da contratação, observadas as disposições do edital e da legislação vigente.

 

Bom Jesus/RN, 04 de novembro de 2026

 

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Bom Jesus/RN 


Publicado por:
Francisco Claudio Gomes de Souza
Código Identificador:6973AF7D