ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 297, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e dá outras providencias.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 434/2026.

 

CONSIDERANDO Ofício nº 665/2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN,

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 585/2025 - GP, de 19 de novembro de 2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica disposta a cessão do Servidor Público Municipal SAULO DE SOUZA PEGADO, Ocupante do cargo de DIGITADOR, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 532, para exercer seus relevantes serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, COM ÔNUS para o órgão cedente.

 

Art. 2º. A cessão será pelo período de 15 de janeiro de 2027 até o dia 14 de janeiro de 2028, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 11 de setembro de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
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