ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº225/2026-GAB/PREFEITO
PORTARIA Nº225/2026-GAB/PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS/RN NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES COM FULCRO NO ART. 64, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PARELHAS NOMEIA;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora VALQUÍRIA YARA DE ARAÚJO LIMA, inscrita no CPF sob o nº 052.xxx.xxx-66, para exercer a função de gestor de contrato da Secretária Municipal de Finanças Tributação e Planejamento, e o servidor Carlo Alberto da Silva Azevedo, inscrita no CPF n° 047.xxx.xxx-39, para executar a função de fiscal de contrato, ficam as servidoras responsáveis no acompanhamento da execução de todos os Processos de contratações oriundos da Secretária Municipal de Finanças Tributação e Planejamento
Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior, deverão anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato citado, no artigo primeiro, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE, E REGISTRE-SE.
Parelhas/RN, 12 de junho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:69862D1E