ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1189/2026 DE 27 DE ABRIL DE 2026
CONSIDERANDO: O Requerimento da Senhora Iara Poliana da Silva Morais Oliveira;
CONSIDERANDO: O laudo da Junta Médica do Município de Apodi/RN;
CONSIDERANDO o disposto na LEI MUNICIPAL Nº 1454/2019 22 DE ABRIL DE 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Reduzir a Carga Horária pelo período de 6 (seis) meses da servidora Iara Poliana da Silva Morais Oliveira, portadora da matrícula 1813, PM3-B, Professor Especialista, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEME, de 30h (trinta horas) semanais para 24h (vinte e quatro horas) semanais.
Art. 2º. A redução concedida, não implicará em redução de remuneração ou prejuízo à carreira da servidora, na forma do Art. 1º da Lei Municipal nº 1454/2019 de 22 de abril de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 27 de abril de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:69921A77