ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 75/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA MSK CONSTRUCOES LTDA.
Processo Administrativo n° 146/05-2026
Licitação nº 89/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: MSK CONSTRUCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.415.659/0001-77, sediada na Rua João Xavier Pereira Sobral, Nº 433, Planalto, Ceará-Mirim/RN – CEP: 59.570-000, neste ato representado por ULISSIA KARLENY DA CUNHA, inscrito no CPF nº XXX.247.084-XX.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte universitário, mediante disponibilização de veículos tipo ônibus, com fornecimento de motoristas devidamente habilitados, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, bem como demais custos operacionais necessários à execução dos serviços, visando ao transporte diário de estudantes universitários residentes no município de Lajes/RN para instituições de ensino superior localizadas em outros municípios, ficando o fornecimento de motoristas e combustível sob responsabilidade da contratante.
MODALIDADE: ADESÃO Nº. 006/2026 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 107/2025, inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global é de R$ 395.880,00 (trezentos e noventa e cinco mil oitocentos e oitenta reais).
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Item |
Descrição |
Unidade Medida |
Quant. |
Preço Unit.(R$) |
Vlr. Total(R$) |
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1 |
0033027 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO “ÔNIBUS” RODOVIÁRIO, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR NO MÍNIMO 44 (QUARENTA E QUATRO) OCUPANTES SENTADOS, MÁXIMO 10 (DEZ) ANOS DE FABRICAÇÃO, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, MOTOR MOVIDO À DISEL, EQUIPADO COM TODOS OS COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA E TRAFEGABILIDADE CONFORME CONTRAN E DENATRAN, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATANTE, COM AR CONDICIONADO. COM TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA ANTT. DESTINAÇÃO: DEMANDA LIVRE DA SECRETARIA |
Mês |
12 |
R$ 14.050,00 |
R$ 168.600,00 |
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2 |
0033028 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO “ÔNIBUS” URBANO, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR NO MÍNIMO 44 (QUARENTA E QUATRO) OCUPANTES, MÁXIMO 10 (DEZ) ANOS DE FABRICAÇÃO, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, MOTOR MOVIDO À DISEL, EQUIPADO COM TODOS OS COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA E TRAFEGABILIDADE CONFORME CONTRAN E DENATRAN, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATANTE, COM AR CONDICIONADO. COM TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA ANTT. DESTINAÇÃO: DEMANDA LIVRE DA SECRETARIA. |
Mês |
24 |
R$ 9.470,00 |
R$ 227.280,00 |
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Und. Orçamentária: 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 364 – ENSINO SUPERIOR
Programa: 0158 – CAMINHOS PARA A EDUCAÇÃO
Ação: 1273 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO SUPERIOR
Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Região: 01 – Lajes/RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 14 de julho de 2026 a 13 de julho de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 10 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
FABIANA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Educação
MSK Construções LTDA
CNPJ: 24.415.659/0001-77
ULISSIA KARLENY DA CUNHA
CPF nº XXX.247.084-XX
Contratada
Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:69A8154A