ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 71-B, DE 01 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.327

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$109.400,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 109.400,00

 

02 05 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

122 20.605.0016.2040.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 5.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 00 SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

 

316 15.452.0058.2123.0000 MANUT DAS ATIVI DA SEC MUN DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 200,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

001 000 Recursos Ordinários

 

02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

388 10.301.0075.2094.0000 MANUT DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAB 13.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

388 10.301.0075.2094.0000 MANUT DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAB 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

406 10.302.0075.1165.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC 41.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

 

02 05 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

02 05 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

109 20.605.0016.1043.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ ATIVIDADES AGRÍCOLAS -5.200,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

02 09 00 SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

 

282 15.451.0058.1174.0000 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS -200,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

001 000 Recursos Ordinários

 

02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

370 10.301.0075.1207.0000 AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA TRANSPORTE DE EQUIPE DA ATENÇÃO BÁSICA -13.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

378 10.301.0075.2087.0000 MANUT ATIVID PROGRA SAÚDE DA FAMILIA - PSF -72.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

405 10.302.0075.1165.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC -19.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Anulação ( - ) -109.400,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

KERLES JACOME SARMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vandygna Emiliana Chaves da Silva
Código Identificador:69B32D5D