ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2025 / EXTRATO DE CONTRATO 045/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a LUZ E LETRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 22.330.973/0001-21, que ofereceu um valor de R$ 61.050,00 (sessenta e um mil e cinquenta reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, DECORAÇÃO E CONFECÇÃO DE ADEREÇOS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA ORNAMENTAR EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAU/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 06 de Agosto de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 045/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: LUZ E LETRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 22.330.973/0001-21.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, DECORAÇÃO E CONFECÇÃO DE ADEREÇOS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA ORNAMENTAR EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAU/RN.
VALOR TOTAL: R$ 61.050,00 (sessenta e um mil e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 06.08.2025 a 06.08.2026
ASSINATURA: 06.07.2025
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:69C1E969