ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 3482020 - ANEXO 23

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021

RECEITA POR TIPO DE RECEITA

Em R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

REC. DO TESOURO

REC. OUTRAS FONTES

TOTAL

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

22.258.065,00

0,00

22.258.065,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuções de melhoria

429.800,00

0,00

429.800,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

410.300,00

0,00

410.300,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

316.500,00

0,00

316.500,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

316.500,00

0,00

316.500,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

305.000,00

0,00

305.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

305.000,00

0,00

305.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos

11.500,00

0,00

11.500,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.

11.500,00

0,00

11.500,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

93.800,00

0,00

93.800,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

36.200,00

0,00

36.200,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

30.500,00

0,00

30.500,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

20.900,00

0,00

20.900,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju

2.000,00

0,00

2.000,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

5.600,00

0,00

5.600,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a

2.000,00

0,00

2.000,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

5.700,00

0,00

5.700,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

5.700,00

0,00

5.700,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos s/ Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

57.600,00

0,00

57.600,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

57.600,00

0,00

57.600,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

50.600,00

0,00

50.600,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin

1.000,00

0,00

1.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

5.000,00

0,00

5.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa

1.000,00

0,00

1.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

19.500,00

0,00

19.500,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

12.300,00

0,00

12.300,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

12.300,00

0,00

12.300,00

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

12.300,00

0,00

12.300,00

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

12.300,00

0,00

12.300,00

1.1.2.8.00.0.0.00.00.00

Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios

7.200,00

0,00

7.200,00

1.1.2.8.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

7.200,00

0,00

7.200,00

1.1.2.8.01.9.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras

7.200,00

0,00

7.200,00

1.1.2.8.01.9.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Princ.

5.700,00

0,00

5.700,00

1.1.2.8.01.9.2.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Mul.ju

1.500,00

0,00

1.500,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

22.000,00

0,00

22.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

22.000,00

0,00

22.000,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

22.000,00

0,00

22.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

22.000,00

0,00

22.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

18.940,00

0,00

18.940,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

2.500,00

0,00

2.500,00

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.1.0.01.1.0.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.1.0.01.1.1.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.1.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1.500,00

0,00

1.500,00

1.3.1.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1.500,00

0,00

1.500,00

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

1.500,00

0,00

1.500,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

16.440,00

0,00

16.440,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

16.440,00

0,00

16.440,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

16.440,00

0,00

16.440,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

16.440,00

0,00

16.440,00

1.3.2.1.00.1.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

14.440,00

0,00

14.440,00

1.3.2.1.00.1.1.10.10.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal

50,00

0,00

50,00

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

1.500,00

0,00

1.500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

3.575,00

0,00

3.575,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal

550,00

0,00

550,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal

50,00

0,00

50,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal

50,00

0,00

50,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica -

25,00

0,00

25,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.70

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal

200,00

0,00

200,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal

2.700,00

0,00

2.700,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

540,00

0,00

540,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

25,00

0,00

25,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

100,00

0,00

100,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

25,00

0,00

25,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal

160,00

0,00

160,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

230,00

0,00

230,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

1.700,00

0,00

1.700,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

4.050,00

0,00

4.050,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.10

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal

1.300,00

0,00

1.300,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.20

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal

1.400,00

0,00

1.400,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.30

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.

50,00

0,00

50,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.90

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal

1.300,00

0,00

1.300,00

1.3.2.1.00.1.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

25,00

0,00

25,00

1.3.2.1.00.1.1.10.90.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal

3.000,00

0,00

3.000,00

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

2.000,00

0,00

2.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

21.772.325,00

0,00

21.772.325,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

17.321.625,00

0,00

17.321.625,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

17.321.625,00

0,00

17.321.625,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

12.270.300,00

0,00

12.270.300,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

11.300.000,00

0,00

11.300.000,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

11.300.000,00

0,00

11.300.000,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro

440.000,00

0,00

440.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

440.000,00

0,00

440.000,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho

530.000,00

0,00

530.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

530.000,00

0,00

530.000,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

300,00

0,00

300,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

300,00

0,00

300,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais

267.950,00

0,00

267.950,00

1.7.1.8.02.3.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei

12.000,00

0,00

12.000,00

1.7.1.8.02.3.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei

12.000,00

0,00

12.000,00

1.7.1.8.02.4.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97

20.000,00

0,00

20.000,00

1.7.1.8.02.4.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.

20.000,00

0,00

20.000,00

1.7.1.8.02.5.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97

2.000,00

0,00

2.000,00

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

2.000,00

0,00

2.000,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

170.000,00

0,00

170.000,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

170.000,00

0,00

170.000,00

1.7.1.8.02.9.0.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais

63.950,00

0,00

63.950,00

1.7.1.8.02.9.1.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.

63.950,00

0,00

63.950,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio

2.662.400,00

0,00

2.662.400,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

1.646.000,00

0,00

1.646.000,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.

1.646.000,00

0,00

1.646.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

310.000,00

0,00

310.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.00.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal

736.000,00

0,00

736.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.05.00

Saúde da Família - Principal

230.000,00

0,00

230.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.10.00

Agentes Comunitários de Saúde - Principal

160.000,00

0,00

160.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.15.00

Saúde Bucal - Principal

210.000,00

0,00

210.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.20.00

Compensação de Especificidades Regionais - Principal

6.000,00

0,00

6.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.40.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal

130.000,00

0,00

130.000,00

1.7.1.8.03.1.1.90.00.00

Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal

600.000,00

0,00

600.000,00

1.7.1.8.03.2.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

356.400,00

0,00

356.400,00

1.7.1.8.03.2.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.

356.400,00

0,00

356.400,00

1.7.1.8.03.2.1.10.00.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal

61.500,00

0,00

61.500,00

1.7.1.8.03.2.1.10.07.00

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.

61.500,00

0,00

61.500,00

1.7.1.8.03.2.1.90.00.00

Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal

294.900,00

0,00

294.900,00

1.7.1.8.03.3.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

480.000,00

0,00

480.000,00

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.

480.000,00

0,00

480.000,00

1.7.1.8.03.3.1.10.00.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.03.3.1.20.00.00

Vigilância Sanitária - Principal

30.000,00

0,00

30.000,00

1.7.1.8.03.3.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal

400.000,00

0,00

400.000,00

1.7.1.8.03.4.0.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

150.000,00

0,00

150.000,00

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.

150.000,00

0,00

150.000,00

1.7.1.8.03.4.1.10.00.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal

65.000,00

0,00

65.000,00

1.7.1.8.03.4.1.20.00.00

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - Principal

30.000,00

0,00

30.000,00

1.7.1.8.03.4.1.30.00.00

Comp. de Medicamentos de dispensação excepcional - Principal

25.000,00

0,00

25.000,00

1.7.1.8.03.4.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal

30.000,00

0,00

30.000,00

1.7.1.8.03.5.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

30.000,00

0,00

30.000,00

1.7.1.8.03.5.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

30.000,00

0,00

30.000,00

1.7.1.8.03.5.1.10.00.00

Qualificação da Gestão do SUS - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.03.5.1.20.00.00

Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.03.5.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE

395.975,00

0,00

395.975,00

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

70.000,00

0,00

70.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

70.000,00

0,00

70.000,00

1.7.1.8.05.2.0.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE

10.975,00

0,00

10.975,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

10.975,00

0,00

10.975,00

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE

95.000,00

0,00

95.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

95.000,00

0,00

95.000,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE

20.000,00

0,00

20.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

20.000,00

0,00

20.000,00

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades

1.350.000,00

0,00

1.350.000,00

1.7.1.8.10.1.0.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.1.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.1.8.10.3.0.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social

150.000,00

0,00

150.000,00

1.7.1.8.10.3.1.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.

150.000,00

0,00

150.000,00

1.7.1.8.10.5.0.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico

100.000,00

0,00

100.000,00

1.7.1.8.10.5.1.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.

100.000,00

0,00

100.000,00

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

500.000,00

0,00

500.000,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

500.000,00

0,00

500.000,00

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

375.000,00

0,00

375.000,00

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

375.000,00

0,00

375.000,00

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

375.000,00

0,00

375.000,00

1.7.1.8.12.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

70.000,00

0,00

70.000,00

1.7.1.8.12.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

30.000,00

0,00

30.000,00

1.7.1.8.12.1.1.30.00.00

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.12.1.1.40.00.00

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.12.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

25.000,00

0,00

25.000,00

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

230.000,00

0,00

230.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades

2.676.600,00

0,00

2.676.600,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/DF/M

2.676.600,00

0,00

2.676.600,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

2.226.600,00

0,00

2.226.600,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

2.100.000,00

0,00

2.100.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.100.000,00

0,00

2.100.000,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

65.000,00

0,00

65.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

65.000,00

0,00

65.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

1.600,00

0,00

1.600,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

1.600,00

0,00

1.600,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.2.8.01.5.0.00.00.00

Outras Participações Receita dos Estados

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.2.8.01.5.1.00.00.00

Outras Participações Receita dos Estados - Principal

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas

450.000,00

0,00

450.000,00

1.7.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.2.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

1.774.100,00

0,00

1.774.100,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

1.774.100,00

0,00

1.774.100,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

1.774.100,00

0,00

1.774.100,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

1.774.100,00

0,00

1.774.100,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

1.774.100,00

0,00

1.774.100,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

15.000,00

0,00

15.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

15.000,00

0,00

15.000,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituições

15.000,00

0,00

15.000,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Restituições

15.000,00

0,00

15.000,00

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00

Outras Restituições

15.000,00

0,00

15.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

15.000,00

0,00

15.000,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

2.417.315,00

0,00

2.417.315,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

2.117.315,00

0,00

2.117.315,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

2.117.315,00

0,00

2.117.315,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União

2.117.315,00

0,00

2.117.315,00

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio

300.000,00

0,00

300.000,00

2.4.1.8.03.9.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas

300.000,00

0,00

300.000,00

2.4.1.8.03.9.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas - Princ.

300.000,00

0,00

300.000,00

2.4.1.8.04.0.0.00.00.00

Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimen

717.315,00

0,00

717.315,00

2.4.1.8.04.9.0.00.00.00

Outras Transferências SUS não detalhadas anteriormente

717.315,00

0,00

717.315,00

2.4.1.8.04.9.1.00.00.00

Outras Transferências SUS não detalhadas anteriormente - Princ.

717.315,00

0,00

717.315,00

2.4.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

600.000,00

0,00

600.000,00

2.4.1.8.05.1.0.00.00.00

Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola

600.000,00

0,00

600.000,00

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00

Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola - Princ.

600.000,00

0,00

600.000,00

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

500.000,00

0,00

500.000,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União

500.000,00

0,00

500.000,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

500.000,00

0,00

500.000,00

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas de Capital

300.000,00

0,00

300.000,00

2.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

300.000,00

0,00

300.000,00

2.9.9.0.00.1.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

300.000,00

0,00

300.000,00

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

300.000,00

0,00

300.000,00

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

-2.693.380,00

0,00

-2.693.380,00

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

-2.693.380,00

0,00

-2.693.380,00

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

-2.693.380,00

0,00

-2.693.380,00

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

-2.693.380,00

0,00

-2.693.380,00

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

-2.260.060,00

0,00

-2.260.060,00

951.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

-2.260.060,00

0,00

-2.260.060,00

951.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

-2.260.060,00

0,00

-2.260.060,00

951.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

-2.260.000,00

0,00

-2.260.000,00

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-2.260.000,00

0,00

-2.260.000,00

951.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

-60,00

0,00

-60,00

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

-60,00

0,00

-60,00

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades

-433.320,00

0,00

-433.320,00

951.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/DF/M

-433.320,00

0,00

-433.320,00

951.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

-433.320,00

0,00

-433.320,00

951.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

-420.000,00

0,00

-420.000,00

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

-420.000,00

0,00

-420.000,00

951.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

-13.000,00

0,00

-13.000,00

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

-13.000,00

0,00

-13.000,00

951.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

-320,00

0,00

-320,00

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-320,00

0,00

-320,00

TOTAL GERAL

21.982.000,00

0,00

21.982.000,00


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:69D91AE1