ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 043/2026 - GAB

“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional do Município, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o senhor Francisco de Assis Fernandes de Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Tirandentes, dia 21/04;

CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local;

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional do Município de Itaú/RN, dia 20 de abril de 2026.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 14 de abril de 2026.

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Interino do Municipio de Itaú/RN 


Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:69DE8BE1