ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
062 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 258 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI 485

DECRETO Nº 258 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.485

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$15.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 15.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

648 10.301.0004.1175.0000 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO 15.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 12200000

220 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

388 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 12110000

211 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Anulação ( - ) -15.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:69ED9809