ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
062 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 258 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI 485
DECRETO Nº 258 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.485
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$15.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 15.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
648 10.301.0004.1175.0000 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 12200000
220 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
388 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 12110000
211 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Anulação ( - ) -15.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:69ED9809