ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.240 DE 26 DE MAIO DE 2025

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.

 

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e em cumprimento as disposições da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Esporte e Lazer no Município da cidade e Monte Alegre/RN, a ser realizada anualmente na semana de emancipação política, no mês de novembro, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e atividades de lazer para toda a população.

 

Art. 2º - Durante a Semana Municipal do Esporte e Lazer, a Secretaria Municipal de Esportes, em parceria com outras entidades públicas e privadas, promoverá atividades esportivas e recreativas em diversos espaços públicos do município.

 

Art. 3º - A programação da Semana Municipal do Esporte e Lazer incluirá, entre outras, as seguintes modalidades esportivas:

I - Futebol de campo;

II - Futsal;

III- Voleibol

IV –Vôlei de Areia;

V - Atletismo (corridas de rua, saltos e arremessos);

VI - Ciclismo;

VII - Natação;

VIII - Atividades aeróbicas (zumba, ritmos, alongamento);

IX - karatê, jiu-jitsu e outras artes marciais;

X - Xadrez e dama;

XI - Caminhadas e trilhas ecológicas;

XII - Brincadeiras e jogos recreativos para crianças.

 

Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com escolas, clubes, associações comunitárias, empresas privadas e organizações não governamentais para a execução das atividades previstas nesta lei.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º - É dever da secretaria municipal de esportes e lazer, dar publicidade ao referido evento, nos distritos e comunidades.

 

Art. 7º - Fica obrigado a disponibilidades de meios eletrônicos (Email, telefones e/ou whatsapp) para realização inscrições para participar das modalidades de esportes.

 

Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte Alegre, 26 de maio de 2025.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:6A38AF37