ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.240 DE 26 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e em cumprimento as disposições da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Esporte e Lazer no Município da cidade e Monte Alegre/RN, a ser realizada anualmente na semana de emancipação política, no mês de novembro, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e atividades de lazer para toda a população.
Art. 2º - Durante a Semana Municipal do Esporte e Lazer, a Secretaria Municipal de Esportes, em parceria com outras entidades públicas e privadas, promoverá atividades esportivas e recreativas em diversos espaços públicos do município.
Art. 3º - A programação da Semana Municipal do Esporte e Lazer incluirá, entre outras, as seguintes modalidades esportivas:
I - Futebol de campo;
II - Futsal;
III- Voleibol
IV –Vôlei de Areia;
V - Atletismo (corridas de rua, saltos e arremessos);
VI - Ciclismo;
VII - Natação;
VIII - Atividades aeróbicas (zumba, ritmos, alongamento);
IX - karatê, jiu-jitsu e outras artes marciais;
X - Xadrez e dama;
XI - Caminhadas e trilhas ecológicas;
XII - Brincadeiras e jogos recreativos para crianças.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com escolas, clubes, associações comunitárias, empresas privadas e organizações não governamentais para a execução das atividades previstas nesta lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - É dever da secretaria municipal de esportes e lazer, dar publicidade ao referido evento, nos distritos e comunidades.
Art. 7º - Fica obrigado a disponibilidades de meios eletrônicos (Email, telefones e/ou whatsapp) para realização inscrições para participar das modalidades de esportes.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre, 26 de maio de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:6A38AF37