ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA – SMEB Nº 173 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Nomeia os membros da Comissão Intersetorial para organização do processo de seleção de diretores das unidades escolares da rede de ensino do município de Ceará- Mirim/RN.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições legais, e atendendo o que dispõe o Decreto Municipal nº 4.745 de 12 de setembro de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Intersetorial para conduzir o processo de seleção de diretores das unidades escolares da rede de ensino do município de Ceará- Mirim/RN, conforme prevê o art. 4º do Decreto Municipal nº 4.745 de 12 de setembro de 2025, que dispõe sobre a forma de seleção de gestores das unidades escolares da rede de ensino do município de Ceará-Mirim.
Art. 2º. Ficam nomeados para compor a Comissão:
Representante da Secretaria Municipal de Educação Básica: Kivia Kecia Barbosa de Queiroz;
Representante da Secretaria Municipal de Administração: Eldis Lino Guilherme;
Representante da Controladoria Geral do Município: Francisca Lima da Silva;
Representante da Secretaria Municipal de Interesses Jurídicos: Lidérica Taveira da Silva Albuquerque;
Representante da Sociedade Cívil: Marluce Pereira de Morais.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Sala dos Despachos do Gabinete da Secretária Municipal de Educação Básica, em Ceará-Mirim/RN, aos 05 de Novembro de 2026.
MARIA MARGARETH DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Educação Básica
Publicado por:
Sara Regina de Lima Batista
Código Identificador:6A4BEB1F