ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº 1370, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 439.238,79, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 1370, DE 1 de outubro de 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 439.238,79, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 439.238,79 (quatrocentos e trinta e nove mil e duzentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sao Tome/RN, 1 de outubro de 2026

 

Josinaldo Amaro de Lima

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

3 - Fundo Municipal de Saúde

 

6002 - Fundo Municipal de Saúde

 

2.60 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

231 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 439.238,79

Total da Ação:

R$ 439.238,79

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 439.238,79

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 - Fundo Municipal de Saúde

 

6002 - Fundo Municipal de Saúde

 

2.60 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

226 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 439.238,79

Total da Ação:

R$ 439.238,79

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 439.238,79


Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
Código Identificador:6A5A2E08