ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 321 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 321 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder quatro diárias e meia a servidora a seguir discriminado:
NOME: Andressa Bianca Azevedo da Costa
CARGO/FUNÇÃO: Diretora do departamento de turismo
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal do Esporte e Turismo
MATRÍCULA: 5341
CPF: ***.848.***-54
RG: 2.***.320
CIDADE DESTINO: Parnamirim/RN
JUSTIFICATIVA: A servidora irá representar o Município de Jucurutu por meio da Secretaria Municipal do Esporte e Turismo, participar da 63ª Festa do Boi edição 2026 que acontece de 10 a 18 de outubro de 2026 na cidade de Parnamirim/RN, objetivando impulsionar o turismo e o empreendedorismo local, mostrando as potencialidades do município de Jucurutu. A participação da servidora é de suma importância para esse desenvolvimento econômico, cultural e turístico.
TIPO DE VEÍCULO: Particular
(x ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: dia 14, 15, 16, 17 e 18 de outubro de 2026.
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: quatro diárias e meia
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 200,00 (duzentos reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 900,00 (novecentos reais).
Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 13 de outubro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:6A5D591E