ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 442/2016 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL DE APOIO AO PROCESSO DE RESSURGIR E VIVER SEM DROGAS

Lei nº 442/2016

Sancionada em 25 de Outubro de 2016

 

Reconhece de utilidade pública a Associação Civil de apoio ao Processo de Ressurgir e Viver sem drogas – ProReViver, e dá outras Providencias.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, Suely Fonseca Bezerra de Lima, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim de Angicos aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º.Ficareconhecidadeutilidadepública a Associação Civil de apoio ao Processo de Ressurgir e Viver sem drogas - ProReViver, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, fundada em novembro de 2012, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ­CNPJ­ sobon.º14.361.916/0001-81, com sede na Rua Bonfim, s/n, Lagoa do Bonfim, Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Jardim de Angicos/RN, 25 de Outubro de 2016

 

SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Rosilene Borges Lucindo
Código Identificador:6A66858E