ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022
Aos 22 (vigésimo segundo) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 10:00hs, (doze) na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeados pela Portaria nº. 388/2022, composta pelo Sr. Valério Sampaio Carneiro – Presidente, Celia Maria Simplicio da Silva – Membro e Wagner Domingos de Lima – Membro, para dar início ao JULGAMENTO das PROPOSTAS DE PREÇOS das empresas devidamente HABILITADAS na Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022, devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, na edição nº 2833 de 29 de julho de 2022, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA DE COSTURA NO MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA (EMENDA Nº 4091014), RECURSOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA – ME, cujos envelopes foram abertos e devidamente rubricados na sessão realizada no dia 08 (oito) do mês de agosto de 2022. Após abrir a sessão e constar a presença de todos os membros da comissão citados anteriormente nesta ATA, e após a análise do setor de Engenharia do Município, fundamentada através de PARECER TÉCNICO, devidamente assinado pelo Engenheiro Civil do município o Sr. Renne Marx de Almeida, CREA nº 2118712804. A Comissão Permanente de Licitação, com base no PARECER TÉCNICO, fazendo as seguintes constatações:
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ORDEM |
LICITANTE |
SITUAÇÃO |
VALORES |
JULGAMENTO |
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1º |
MARASKA SOLUÇÃO EM ENGENHARIA LTDA – CNPJ 44.191.728/0001-13 |
CLASSIFICADA |
R$ 227.822,83 |
Atendeu a todas as exigências do edital. |
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2º |
DYO COLLUMA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ 05.163.087/0001-31. |
DESCLASSIFICADA |
R$ 229.861,86 |
Não atendeu: 9.4 - Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 120 (cento vinte) dias, contados da data de sua apresentação. Licitante: Apresentou a proposta com prazo inferior a 120 (cento e vinte dias). Não atendeu: 9.7 - Composição dos preços unitários para todos os subitens de serviços discriminados, contendo preços para insumos básicos (materiais, mão-de-obra e equipamentos), encargos sociais e todas e quaisquer despesas que, direta ou indiretamente incidam sobre o objeto licitado, inclusive BDI, obedecidas as normas e parâmetros usuais, além das composições para o BDI e para os encargos sociais. Licitante: Com base no Acórdão 2.622/2013 e na Súmula TCU 258/2010, os encargos apresentados, o detalhamento de encargos sociais e do BDI, estão em desconformidade tornando a inviabilizando da proposta. |
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3º |
RH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 40.518.386/0001-42. |
DESCLASSIFICADA |
R$ 240.353,60 |
Não atendeu: 9.4 - Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 120 (cento vinte) dias, contados da data de sua apresentação. Licitante: Apresentou a proposta com prazo inferior a 120 (cento e vinte dias). |
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4º |
MARIA EDUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ 24.839.909/0001-04. |
CLASSIFICADA |
R$ 253.358,43 |
Atendeu a todas as exigências do edital. |
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5º |
CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ 22.318.474/0001-19. |
DESCLASSIFICADA |
R$ 253.955,03 |
Não atendeu: 9.4 - Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 120 (cento vinte) dias, contados da data de sua apresentação. Licitante: Apresentou a proposta com prazo inferior a 120 (cento e vinte dias). Não atendeu: 9.5 - Planilha orçamentária preenchida com aplicação dos preços unitários propostos às quantidades fornecidas, em conformidade com Anexo III do presente Edital. Licitante: Apresentou alguns quantitativos em desconformidade com a Planilha Orçamentaria do Projeto Básico, constante no anexo III do Edital. |
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6º |
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMERCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ 07.275.651/0001-33. |
DESCLASSIFICADA |
R$ 274.832,96 |
Não atendeu: 9.4 - Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 120 (cento vinte) dias, contados da data de sua apresentação. Licitante: Apresentou a proposta com prazo inferior a 120 (cento e vinte dias). Não atendeu: 9.5 - Planilha orçamentária preenchida com aplicação dos preços unitários propostos às quantidades fornecidas, em conformidade com Anexo III do presente Edital. Licitante: Apresentou alguns quantitativos em desconformidade com a Planilha Orçamentaria do Projeto Básico, constante no anexo III do Edital. |
Ao fim foi declarada VENCEDORA do certame a proposta de preços apresentada pela empresa MARASKA SOLUÇÃO EM ENGENHARIA LTDA – CNPJ 44.191.728/0001-13, no valor global de R$ 227.822,83 (duzentos e vinte e sete mil e oitocentos e vinte dois reais e oitenta e três centavos), por esta classificada e ter apresentado o menos valor, atendendo também os princípios da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Art. 3º. O resultado deste julgamento sobre a análise das PROPOSTAS PREÇOS será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), como também no Diário Oficial do Município (DOM) para conhecimento de todos, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para interposição de recurso conforme estabelecido no art. 109 da Lei 8.666/93, ou apresentação do Termo de Renúncia de Recurso caso as mesmas manifestem interesse, o qual deverá ser devidamente assinado, digitalizado e enviado para o e-mail da Comissão (prefeituradepocobrancocpl@gmail.com). Nada havendo a tratar lavrou-se a presente ATA que após lida e aprovada recebe a assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Poço Branco/RN, em 22 de agosto de 2022.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Presidente da CPL
CELIA MARIA SIMPLICIO DA SILVA
Membro
WAGNER DOMINGOS DE LIMA
Membro
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:6A6E81C7