ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.468, DE 15 DE MAIO DE 2025.

TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei Municipal nº 020/2025, do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “DENOMINA DE PRAÇA DA BANDEIRA BRANCAPREFEITO EDSON MEDEIROS A ATUAL PRAÇA DABANDEIRA BRANCA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovado, pelo Poder Legislativo do Município de Jardim do Seridó, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.468.

 

Publique-se a Lei Ordinária nº 1.468 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.

 

Município de Jardim do Seridó-RN, 15 de maio de 2025.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

Prefeita Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1.468, DE 15 DE MAIO DE 2025.

 

DENOMINA DE PRAÇA DA BANDEIRA BRANCA

PREFEITO EDSON MEDEIROS A ATUAL PRAÇA DABANDEIRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, SILVANA AZEVEDO DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica denominada de ”Praça da Bandeira Branca Prefeito Edson Medeiros” a atual Praça da bandeira Branca.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas todas as disposiçõesem contrário.

 

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 15 demaio 2025. 

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Silvia Azevedo da Costa
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