ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA 65/2025

Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) DIÁRIA, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), à senhora MARIA CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 6793, ocupante do cargo/função SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 03 de setembro de 2026, para participar da reunião temática “Painel El Niño”, promovida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, com o tema “Os efeitos climáticos do El Niño no Nordeste do Brasil e os desafios para a gestão pública municipal”, visando obter informações e orientações sobre planejamento e preparação dos municípios para possíveis impactos climáticos e o fortalecimento da capacidade de resposta da gestão pública municipal.

Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

e CUMPRA-SE.

 

Baraúna/RN, 03 de Setembro de 2026.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Baraúna/RN

CPF nº 672.435.924-49 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:6A8647DB