ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 085/2013 ANEXOS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

 

(R$

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2014

1. Passivos Contingentes

-

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Serra de São Bento/RN, 15 de julho de 2013.

 

EMANUEL FAUSTINO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

MARCONE BATISTA DE MEDEIROS

Sec. Mun. de Administração


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Gisélia Maria de Freitas
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