ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 168/2026– GP/PMP

Concede diária ao servidor público municipal que indica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIOAL DO MUNÍCIPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e, especialmente, na conformidade do Decreto nº 002/2017, de 04 de janeiro de 2017,

 

CONSIDERANDO que houve o requerimento de concessão de diária, para que o servidor público municipal possa atuar em nome do MUNICÍPIO DE PATU na instituição e no compromisso institucional motivador da concessão da vantagem;

 

CONSIDERANDO que o pleito foi autuado em regular processo administrativo, com decisão administrativa proferida com apego aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstas no artigo 37, caput, da Constituição da República,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a diária a seguir discriminada, destinada à cobertura de custos de hospedagem e alimentação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, durante o deslocamento, a serviço dessa Edilidade, a saber:

 

Servidor (a): GIOVANNI LAURINDO DE MOURA JÚNIOR

 

Destino

Quantidade de diárias

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

NATAL/RN

02

500,00

1.000,00

TOTAL

1.000,00

 

Descrição do objetivo/serviços do deslocamento: VIAGEM A CIDADE DE NATAL/RN, COM 02 (DUAS) DIÁRIAS, para participar de reuniões nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no Gabinete do Deputado Estadual, Bernardo Amorim, em Natal/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 13 de outubro de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:6A97944F