ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 008/2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO PORCINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Rafael Fernandes/RN Benilton Rodrigues Ferreira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal de Rafael Fernandes aprovou, e sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica denominado o nome das ruas do loteamento Porcino: Rua 01, denominada Raimunda Rodrigues de Sousa; Rua 02, Porcino de Oliveira Lima; Rua 03, Jeremias Rodrigues da Costa e Travessa Umbelina Maria da Conceição.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam –se as disposições em contrário.

 

Rafael Fernandes/RN, 27 de junho de 2025

 

BENILTON RODRIGUES FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana da Costa Ferreira
Código Identificador:6AA55CBB