ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 008/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO PORCINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Rafael Fernandes/RN Benilton Rodrigues Ferreira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal de Rafael Fernandes aprovou, e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado o nome das ruas do loteamento Porcino: Rua 01, denominada Raimunda Rodrigues de Sousa; Rua 02, Porcino de Oliveira Lima; Rua 03, Jeremias Rodrigues da Costa e Travessa Umbelina Maria da Conceição.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam –se as disposições em contrário.
Rafael Fernandes/RN, 27 de junho de 2025
BENILTON RODRIGUES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana da Costa Ferreira
Código Identificador:6AA55CBB