ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 373/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 370/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sancionada em 05 de Março de 2013

Altera a Lei Municipal nº 370/2013 e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 88, parágrafo único, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim de Angicos aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - Ficam alterados os anexos I e II da Lei Municipal nº 370/12, criando novos cargos e estabelecendo novo patamar remuneratório, os quais passam vigorar com a redação dos Anexos I e II da presente lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.

 

Jardim de Angicos, 05 de Março de 2013.

 

SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA

Prefeita Constitucional do Município de Jardim de Angicos

 

ANEXO I À PROJETO DE LEI N.º 004, DE 8 DE JANEIRO DE 2013.

Quantitativos dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo

 

QUANTIDADE

CARGOS

SÍMBOLO

 

SUBSÍDIOS

 

1

Chefe de Gabinete do Prefeito.

DSA-1

1

Secretário Executivo.

DS-1

1

Procurador Geral

DS-1

1

Controlador.

DS-1

1

Secretário do Planejamento e Administração.

DS-1

1

Secretario de Finanças.

DSA-1

1

Secretário da Educação, Cultura e dos Esportes.

DS-1

1

Secretário da Saúde.

DSA-1

1

Secretário de Infra Estrutura Transporte e Serviços Urbanos.

DSA-1

1

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

DSA-1

1

Secretário de Assistência Social.

DS-1

1

Secretário da Comunicação.

DSA-1

 

GABINETE DO PREFEITO

 

2

Auxiliar de Controle Interno

DS-3

2

Assessor Jurídico

DS-2

2

Gerente de Projetos

DS-2

3

Assessor executivo

DS-3

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

1

Secretário Adjunto

DS-2

1

Chefe de Recursos Humanos

DS-3

1

Assessor Administrativo

DS-4

1

Chefe do Setor de Contabilidade

DS-2

1

Chefe do Almoxarifado

DS-3

1

Coordenador de Informática

DS-5

 

SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

1

Diretor do departamento de compras

DS-3

1

Chefe do Setor de Arrecadação

DS-2

1

Assessor Administrativo

DS-4

1

Secretário Adjunto

DS-2

 

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS ESPORTES.

 

1

Secretário Adjunto

DS-2

2

Coordenador Esportivo

DS4

5

Gerente Esportivo de Praças Esportivas

DS5

2

Coordenador de Eventos Esportivos

DS4

2

Coordenador de Esportes Educacionais

DS3

2

Diretor Técnico do Setor de Informática

DS3

6

Supervisor Escolar

DS6

2

Diretor Bibliotecário

DS4

5

Diretor de Escola

DS-3

5

Vice-Diretor

DS-4

2

Diretor de Esporte

DS-4

2

Coordenador de Cultura e Artes

DS-4

1

Supervisor do Setor de Merenda

DS-5

1

Assessor Administrativo

DS-4

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

1

Secretário Adjunto

DS-2

1

Coordenador de Saúde

DS-3

1

Vice Coordenador de Saúde

DS-4

1

Chefe do Setor de Enfermagem

DS-2

1

Diretor da Unidade Integrada

DS-3

1

Chefe do Setor de Farmácia

DS-5

1

Vice Diretor da Unidade Integrada

DS-4

3

Diretor de Posto de Saúde Zona Rural

DS-5

 

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

 

1

Secretário Adjunto

DS-2

2

Coordenador do Setor de Estradas

DS-5

2

Chefe do Setor de Mecânica

DS-5

1

Chefe do Setor de Limpeza

DS-5

1

Coordenador de Obras

DS-5

1

Coordenador de Transportes

DS-5

1

Gerente de Recebimento de Obras

DS-2

1

Administrador de Cemitério

DS-5

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

1

Secretário Adjunto

DS-2

1

Assessor Administrativo

DS-4

1

Coordenador de fomento ao Associativismo Rural

DS-5

1

Chefe da defesa agropecuária e sanidade animal

DS-2

3

Coordenador abastecimento e corte de terra

DS-5

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1

Secretário Adjunto

DS-2

1

Coordenador de Assistência ao Idoso

DS-4

1

Coordenador de Assistência ao Menor

DS-4

1

Assessor Administrativo

DS-4

1

Coordenador de Assistência a Mulher

DS-4

1

Assessor Administrativo

DS-4

2

Coordenador do CRAS

DS-3

2

Orientador do CRAS

DS-6

2

Coordenador PRO-JOVEM

DS-6

2

Coordenador PETI

DS-6

 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

1

Secretário Adjunto

DS-2

1

Assessor Administrativo

DS-4

1

Chefe de Cerimonial

DS-4

 

ANEXO II À PROJETO DE LEI N.º 004, DE, 8 DE JANEIRO DE 2013

 

Tabelas de remuneração dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo

 

SÍMBOLO

VAGAS

ESCOLARIDADE

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

DS-1

6

Nível Superior

SUBSÍDIO

 

R$ 2.000,00

DSA-1

6

Nível Médio

SUBSÍDIO

 

R$ 2.000,00

DS-2

17

Nível médio ou Superior

R$ - 1.500,00

R$ - 300,00

R$ 1.800,00

DS-3

29

Nível Médio

R$ - 1.000,00

R$ - 300,00

R$ 1.300,00

DS-4

29

Fundamental

R$ - 800,00

R$ - 250,00

R$ 1.050,00

DS-5

25

Fundamental Menor

R$ - 700,00

R$ - 250,00

R$ 950,00

DS-6

12

Nível Médio

R$ - 700,00

R$ - 100,00

R$ 800,00

 

SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Luíza Marinho
Código Identificador:6AA599E0