ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 440/2026- GP, DE 04 DE MAIO DE 2026

CONSIDERANDO a existência de cargos vagos, pela Lei Complementar Municipal 40/2023, que criam e dispõe sobre os cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao quadro de pessoal do MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS;

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público promovido pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, conforme o Edital nº. 001/2023 – EDITAL nº. 01/2023 PREFEITURA / CÂMARAS MUNICIPAIS DO SERIDÓ;

CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada nos termos da Portaria nº 371/2026, de 02 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/04/2026. Edição 3764;

CONSIDERANDO a existência de cargo no Anexo I do quadro geral de cargos permanentes da Lei Complementar 40/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear CLÁUDIO ROBERTO DANTAS para ocupar o cargo de FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO deste Município, sob Regime Jurídico Estatutário, nos termos da Lei Municipal 423 de 30 de maio de 2001.

 

Art. 2º. A posse dos nomeados realizar-se-á no dia 04 de maio de 2026, às 8h30, na Rua Juvenal Lamartine, 200, Bairro Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, respeitando-se o prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação.

 

Art. 3º. Nos termos do Edital do Concurso público os nomeados terão até a data da posse para apresentar a desvinculação definitiva de algum outro órgão ao qual estavam vinculados.

 

Art. 4º. O empossado entrará em exercício imediato posteriormente à assinatura do termo de posse, respeitando a validação da documentação exigida para a posse.

 

Art. 5º. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo.

 

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 04 de maio de 2026.

 

KLEYTON MEDEIROS DANTAS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/05/2026. Edição 3783
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