ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE RESULTADO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 445/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS GESTANTES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO
Conforme previsto no Aviso de Dispensa de Licitação, foi estabelecido o prazo para recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação no período compreendido entre o dia 05/06/2025 (início) e o dia 10/06/2025 (limite), sendo aceitos envios por via presencial e por correio eletrônico: prefeituradepocobrancocpl@gmail.com (prazo final por e-mail considerado como 10/06/2025, às 17h).
O Aviso de Dispensa Nº 025/2025 foi amplamente divulgado por meio do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e afixado no mural da sede do Poder Executivo Municipal, conforme consta nos autos.
Após verificação dos registros de protocolo, das caixas de e-mail institucionais indicadas no Aviso e do local de recebimento presencial, constatou-se a ausência de apresentação de propostas ou manifestação de interessados no prazo e forma determinados no instrumento convocatório.
Diante do exposto, e com fundamento no art. 75, §7º, da Lei nº 14.133/2021, lavra-se o presente termo que declara o procedimento de Dispensa de Licitação nº 025/2025 como DESERTO, nos termos transcritos:
“Na hipótese de não comparecimento de interessados na contratação direta devidamente divulgada, será lavrado termo circunstanciado que caracterize a situação como deserta.” (art. 75, §7º, Lei nº 14.133/2021).
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Ante o exposto, e considerando:
· a ausência de interessados e de propostas apresentadas no prazo legalmente estabelecido;
· a necessidade de garantir a competitividade e buscar a proposta mais vantajosa para a Administração;
Decido:
1. Declarar DESERTO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 025/2025, Processo Administrativo nº 445/2025.
2. Determinar a republicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 025/2025, procedendo-se à reabertura do prazo para recebimento de propostas e, se necessário, à readequação de prazos e/ou ajustes no Termo de Referência, com vista a ampliar a publicidade e possibilitar a participação de interessados, conforme art. 75, §8º, da Lei nº 14.133/2021.
3. Proceder à publicação desta Ata no Diário Oficial do Município (DOM), no FEMURN e no PNCP, e juntar a presente Ata ao Processo Administrativo nº 445/2025.
4. Encaminhar remessa dos autos à Equipe de Planejamento a fim de atualização da pesquisa de preços.
5. Arquivar-se, com vistas à adoção das providências administrativas cabíveis para eventual republicação ou adoção de alternativa prevista em lei.
E para que produza os efeitos legais, lavra-se a presente Ata, que vai assinada pelo Agente de Contratação.
Poço Branco/RN, 11 de junho de 2025.
LEONEL LEONARDO DOS SANTOS
Agente de Contratação
Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:6AB61282