ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

“Torna de Utilidade Pública a Loja Simbólica “Flores De Acácia” nº 28, inscrita no CNPJ: 10.171.208/0001-27, situada neste Município.”

 

O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa da Câmara de Florânia/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a LOJA SIMBÓLICA “FLORES DE ACÁCIA” Nº 28, associação civil, com personalidade jurídica de direito privado e de caráter maçônico, educacional, cultural, filantrópico e beneficente, com sede na Rua Gentil Fernandes de Araújo, nº 33, COHAB, inscrita no CNPJ sob nº 10.171.208/0001-27.

Art. 2º A Loja Flores de Acácia é uma organização maçônica que visa à fraternidade, a união, a igualdade e justiça entre os homens, e tem por finalidade servir a comunidade através da filantropia, ou seja, auxiliando as pessoas e as famílias carentes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN. Em 22 de agosto de 2023.

 

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito do Município de Florânia 


Publicado por:
Laedson Silva de Medeiros
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