ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 104/2026 – SMS

Portaria nº 104/2026 – SMS

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor ITAMAR GUIMARÃES DOMINGOS, matrícula n° 780, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA SAÍDA

H. DA

CHEGADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

RGI – 5A31

Caicó – RN

12h:56min

17h:37min

03.10.2026

R$ 30,00

Hospital regional de caicó para realizar tc

RGI – 5A31

Santa Cruz – RN

08h:40min

11h:56min

03.10.2026

R$ 30,00

Encaminhada paciente para atendimento genecologico em Santa Cruz

RGL – 2D27

Natal – RN

13h:00min

22h:10min

07.10.2026

R$ 60,00

Paciente encaminhado para oftslmologista com perfuração ocular ha dua semanas

RGI – 5A31

Natal – RN

08h:06min

16h:02min

09.10.2026

R$ 60,00

Segue para avaliação e conduta

RGI – 5A31

Caicó – RN

00h:15min

05h:00min

10.10.2026

R$ 30,00

Transportar paciente interno no hospital telicita freitas

RGL – 1E20

Santa Cruz – RN

12h:20min

15h:20min

12.10.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente gestante para avaliçaõa obstetrica

TSV – 4D58

Natal – RN

20h:00min

14h:00min

14.10.2026

R$ 60,00

Paciente com fratura exposta do dedo do pé

TSV – 4D58

Natal – RN

03h:00min

13h:00min

14.10.2026

R$ 60,00

Retirar pontos de cirurgia

TST – 0J87

Caicó – RN

13h:00min

16h:17min

15.10.2026

R$ 30,00

Pacinete interno no hosp. Telecida freitas em caicó precisando ser transferido para

natal hosp. Rio grande

RGI – 5A31

Caicó – RN

15h:14min

22h:15min

16.10.2026

R$ 30,00

Segue para profilaxia moderada de maca

RGL – 1E20

Natal – RN

17h:03min

17h:00min

17.10.2026

R$ 60,00

Paciente c/ fratura segue para avaliação e conduta.

OJW – 4H07

Santa Cruz – RN

15h:40min

18h:50min

22.10.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente de alta hospitalar paciente puerpera Leito 203 - E

OJW – 4H07

Caicó – RN

09h:00min

13h:00min

22.10.2026

R$ 30,00

Sedue para tomografia

TSQ – 2B07

Santa Cruz – RN

09h:00min

16h:00min

24.10.2026

R$ 30,00

Segue para hemodialise

RGL – 1E20

Santa Cruz – RN

13h:20min

16h:37min

25.10.2026

R$ 30,00

Mãe + RN + acompanhante liberado aguarda remoção

RGL – 2D27

Santa Cruz – RN

08h:10min

17h:54min

27.10.2026

R$ 30,00

Paciente interno irá consulta

RGI – 5A31

Natal – RN

09h:00min

17h:37min

29.10.2026

R$ 60,00

Paciente com encaminhamento da UBS para hospital MEJC com ictericia

TSQ – 2B07

Natal – RN

05h:00min

15h:18min

31.10.2026

R$ 60,00

Paciente para realizar exame

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado eletronicamente)

Maria Onize Medeiros de Lima

Secretária Municipal de Saúde

 

Lagoa Nova, Rio Grande do Norte, Brasil., 09.11.2026

JOÃO PAULO DE MACEDO COSTA

Chefe de Administração Hospitalar


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
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