ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 579/2026

Denomina de Rua Francisca Félix de Souza o atual logradouro público Rua Projetada 61, localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a presente Lei:

 

Art. 1° - Fica denominada Rua Francisca Félix de Souza localizada no Centro, nesta cidade.

 

Art. 2º - O trecho indicado localiza-se entre a Rua Pastor Pedro de Alcântara e a Rua Leônidas Teixeira de Carvalho, no Centro.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, 28 de abril de 2026.

 

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Prefeita Constitucional

 


Publicado por:
Leonardo Tavares Crisanto
Código Identificador:6AC48FAC