ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 579/2026
Denomina de Rua Francisca Félix de Souza o atual logradouro público Rua Projetada 61, localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a presente Lei:
Art. 1° - Fica denominada Rua Francisca Félix de Souza localizada no Centro, nesta cidade.
Art. 2º - O trecho indicado localiza-se entre a Rua Pastor Pedro de Alcântara e a Rua Leônidas Teixeira de Carvalho, no Centro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 28 de abril de 2026.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Leonardo Tavares Crisanto
Código Identificador:6AC48FAC