ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 010, DE 07 DE MAIO DE 2020 - LEI N.285

Rua: Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, CEP: 59880-000

CNPJ: 08.148.470/0001-09 – Telefone: (84) 3393-0001

E-mail: pmjdias@hotmail.com

DECRETO Nº 010, DE 07 DE MAIO DE 2020 - LEI N.285

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências

 

NADJA TASSIA VERISSIMO, Prefeita do Município de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte-RN, no uso das atribuições legais;

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordináriona importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+)

50.000,00

02

14

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

492

 

10.301.0014.2042.0000

AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19)

25.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1 01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

214 001

TRANSF FUNDO A FUNDO FNS - COVID-19

 

 

493

 

10.301.0014.2042.0000

AÇÕES DE COMBATE AOCORONAVIRUS (COVID-19)

5.000,00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.:

1 01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

214 001

TRANSF FUNDO A FUNDO FNS - COVID-19

 

 

494

 

10.301.0014.2042.0000

AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19)

10.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1 01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

214 001

TRANSF FUNDO A FUNDO FNS - COVID-19

 

 

495

 

10.301.0014.2042.0000

AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19)

10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1 01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

214 001

TRANSF FUNDO A FUNDO FNS - COVID-19

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto comrecursos provenientes de:

Anulação:

 

02

07

00

SECRETARIA DE MEIO-AMBIENTE E URBANISMO

 

142

 

15.451.0007.1016.0000

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO EMEIO-F

-50.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

Outras Transferências de Convênios ou Co

 

Anulação ( - )

-50.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de suapublicação.

 

Sede da Prefeitura Municipal, 06 de maio de 2020, 199° da Independência e 133° da República.

 

NADJA TASSIA VERISSIMO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria de Fatima Duarte de Brito
Código Identificador:6B265EBB