ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 011, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
CONSIDERANDO a Portaria nº 068, de 23 de setembro de 2025, que designou comissão para Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal nº. 001 de 31 de dezembro de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco),
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Geral do Município que opinou pela revogação da referida Portaria;
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 068, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário da FEMURN em 24/09/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco/RN, 12 de fevereiro de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:6B320568