ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2026/SMS-FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN
COMISSÃO DE SELEÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2026/SMS-FMS
RESULTADO FINAL
A Presidente da Comissão Especial de Seleção de Chamamento Público, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), em consonância com o disposto no Edital de Chamamento Público nº 01/2026/SMS-FMS, TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL do processo de seleção, após o decorrido prazo recursal previsto no art. 27, § 1º, da Lei nº 13.019/2014, após o devido julgamento dos recursos interpostos.
Informa-se que restou mantida a DESCLASSIFICAÇÃO do Instituto Panamericano de Serviço - IPAS, por descumprimento das exigências estipuladas nos itens 5.2 e 8.1.4, inciso I, do Edital nº 01/2026/SMS-FMS.
Abaixo, consolida-se a pontuação final da Organização da Sociedade Civil (OSC) classificada em 1º lugar:
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Critério |
Descrição |
Pontuação Máxima |
Pontuação Atribuída |
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Qualificação Técnica |
5 pontos por cada parceria comprovada e executada com órgão da Administração Pública (Municipal, Estadual ou Federal) na área de saúde do SUS. |
50 |
50 |
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Plano de Trabalho |
Avaliação da adequação, coerência e exequibilidade em relação ao objeto da parceria, conforme art. 22 da Lei nº 13.019/2014 e item 7.1 do edital. |
10 |
10 |
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Preço |
Redução sobre o valor máximo anual previsto (R$ 7.211.422,61): Até 5% (10 pts); 6% a 10% (20 pts); 11% a 20% (30 pts); 21% a 30% (40 pts). |
40 |
40 |
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Certificado CEBAS |
OSC que possua Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social vigente. |
20 |
20 |
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ENTIDADE CLASSIFICADA |
Instituto Ambiental, de Saúde e Oferta Medicinal – IASO |
120 |
120 |
CLASSIFICAÇÃO FINAL:
• 1º Lugar: Instituto Ambiental, de Saúde e Oferta Medicinal – IASO (120 pontos)
Com a publicação deste Resultado Final e em cumprimento aos arts. 27 e 28 da Lei nº 13.019/2014, os autos do processo seguem encaminhados à Autoridade Competente para a homologação do certame e posterior convocação da OSC vencedora para a etapa de comprovação dos requisitos de habilitação e celebração do Termo de Colaboração/Fomento.
Lagoa Nova/RN, 01 de outubro de 2026
JAMYLE GRAZYELLA SILVA ARAUJO
Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público
MATHEUS BEZERRA AQUINO
Membro da Comissão Especial de Chamamento Público
FRANCISCA SUELÂNIA DA SILVA BEZERRA
Membro da Comissão Especial de Chamamento Público
Publicado por:
José Heitor Matias
Código Identificador:6B4118FE