ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO LOCAÇÃO DE IMÓVEL

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 008/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN E HUDSON FLAVIANO RODRIGUES DA SILVA.

 

O MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.294.688/0001-71, com sede a Praça Cívica, 09 de junho, nº 37, Centro, CEP nº 59.510.000, Afonso Bezerra/RN, neste ato representada pelo(a) seu Prefeito Constitucional Haroldo Jose Bezerra da Paz, brasileiro, capaz, residente e domiciliado a Rua Joao Batista Alves Bezerra, 01 – Centro, Afonso Bezerra/RN – CEP: 59.510-000, portador do RG. n.º 2.***.720, inscrito no CPF/MF sob n.º 049.***.***-00, doravante designado LOCATÁRIO e de outro lado o(a) Sr(a). HUDSON FLAVIANO RODRIGUES DA SILVA, portador (a) do RG sob o nº. 2.***.370 SSP/RN e do CPF sob o nº. 056.***.***-55, residente e domiciliado (a) no (a) Rua Dr. Teodulo Avelino, 110 – Centro – Afonso Bezerra/RN – CEP: 59.510-000, doravante designado LOCADOR, têm entre si justo e acordado, e celebram o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições, que mutuamente outorgam e estabelecem.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação da vigência do contrato de LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTA MUNICIPALIDADE por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 14/02/2026 a 13/02/2027, nos termos da Cláusula Sétima, com fulcro no art. 107 da Lei 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em razão deste Termo Aditivo, o LOCATÁRIO continuará a pagar ao LOCADOR o valor mensal de aluguel de R$ 1.000,00 (mil reais) perfazendo um valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: As despesas decorrentes deste TERMO ADITIVO encontram-se programadas em dotação orçamentária própria do orçamento para o presente exercício de 2026, na classificação abaixo:

Unidade Orçamentária: 02.019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Programa de Trabalho: 2138 – MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.

Fonte: 1.500.1002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

PARÁGRAFO SEGUNDO: No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas de mesma natureza.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem em vigor as demais cláusulas do Contrato, que não foram pelo presente Termo Aditivo expressamente alterado.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

 

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contado da data de sua assinatura, sob condição indispensável para sua eficácia.

E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e contratado, foi lavrado o presente instrumento contratual, o qual depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas partes contratantes.

 

Afonso Bezerra/RN, 06 de fevereiro de 2026 

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Prefeitura Municipal De Afonso Bezerra/RN

CNPJ nº. 08.294.688/0001-71

HAROLDO JOSE BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.***.***-00

Prefeito Municipal

Contratante/Locatário

 

HUDSON FLAVIANO RODRIGUES DA SILVA

CPF sob o nº. 056.***.***-55

Contratado(A)/Locador(A)


Publicado por:
Laercio Henrique da Silva
Código Identificador:6B450E4F