ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 52/2024

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Dispensa de Licitação nº 52/2024

 

Processo nº 1.104/2024

Dispensa de Licitação nº 52/ 2024

Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

Objeto: aquisição de brinquedos para doação a crianças no dia das crianças.

Empresa Contratada: CASA NORTE LTDA

CNPJ/MF sob o nº 08.713.513/0001-51

Endereço: Av. Interventor Mario Câmara, nº 1815 / Dix Sept Rosado, Natal/RN, CEP: 59054-600.

Valor total da contratação: R$19.470,08 (dezenove mil, quatrocentos e setenta reais e oito centavos).

Duração do contrato: 09/10/2024 a 31/12/2024.

 

DO OBJETO

aquisição de brinquedos para doação a crianças no dia das crianças.

Discriminação do objeto:

 

ID

DESCRIÇÃO

UND

QTD

VALOR

TOTAL

1

BLOCOS MONTAR MONTA MONTA MINI C/44PCS

UN

32

R$ 10,08

R$ 322,56

2

BOLA COLOR C/LUZ 6CM ART BRINK

UN

36

R$ 8,35

R$ 300,60

3

BOLA VINIL MICKEY MOUSE BV19MC

UN

35

R$ 8,38

R$ 293,30

4

BOLA VINIL MINNIE BV1508

UN

40

R$ 8,38

R$ 335,20

5

BONECA DIVER SURPRISE DESCOLADA C/12

UN

18

R$ 10,80

R$ 194,40

6

BONECA FADINHA BEE TOYS

UN

36

R$ 13,28

R$ 478,08

7

BONECA LITTLE BEE TOUCA BEE TOYS

UN

27

R$ 15,27

R$ 412,29

8

BONECA LITTLE BEE UNICORNIO

UN

18

R$ 19,68

R$ 354,24

9

BONECA MEU BEIJINHO BABY (CX) 1050

UN

72

R$ 14,60

R$ 1.051,20

10

BONECA MINI HOUSE DREAM C/ACESSORIOS

UN

110

R$ 7,06

R$ 776,60

11

BONECA SPORTS GIRL C/ACESSOR 36CM IMPORT

UN

36

R$ 11,85

R$ 426,60

12

BONECO MONTAR AVENTURA PIRAT PAY BOX12PS

UN

30

R$ 9,55

R$ 286,50

13

BORBOLETINHA CHOCALHO 21CM SOLAPA

UN

15

R$ 8,51

R$ 127,65

14

CAMINHAO CACAMBA 1200

UN

20

R$ 7,84

R$ 156,80

15

CASTELO MONTAR CRIATIVO SOLAPA

UN

20

R$ 10,51

R$ 210,20

16

CAVALINHO 85CM 614

UN

84

R$ 10,68

R$ 897,12

17

CHOCALHO BABY ZOO PI3146

UN

20

R$ 9,46

R$ 189,20

18

CHOCALHO DIVERT BICHOS DO MAR 19CM IMPOR

UN

138

R$ 10,22

R$ 1.410,36

19

CONJ DINOSSAUROS MATRIX C/4 (SM)

UN

50

R$ 4,55

R$ 227,50

20

CONJ MASSA MODELAR NUMEROS 711

UN

50

R$ 10,81

R$ 540,50

21

ESPADA C/ ESCUDO HEROIS

UN

95

R$ 11,26

R$ 1.069,70

22

HELICPTERO SKILO 22X6CM SOLAPA 619 SORTI

UN

50

R$ 6,84

R$ 342,00

23

JOGO DA FORCA DUTATI SOLAPA

UN

33

R$ 4,99

R$ 164,67

24

JOGO DAMAS GRANDE DE LUXO DUTATI

UN

50

R$ 9,70

R$ 485,00

25

JOGO EDUCATIVO NUMEROS/OPERA MATEM C/30P

UN

44

R$ 10,87

R$ 478,28

26

KIT CHAZINHO ZEIN C/12 PEÇAS

UN

40

R$ 8,21

R$ 328,40

27

KIT COSMETIC SET PI3600

UN

12

R$ 6,89

R$ 82,68

28

KIT COZINHA PLASTICO MEDIO SORTIDO 34X22

UN

70

R$ 10,56

R$ 739,20

29

KIT FASHION BLOG MEDIO MOD 2 C/13PCS SM

UN

50

R$ 10,44

R$ 522,00

30

KIT MASSA P/MODELAR PEROLADO POTE C/4

UN

24

R$ 9,19

R$ 220,56

31

KIT SECADOR BELA BELINHA 0963PA

UN

12

R$ 7,64

R$ 91,68

32

KIT SPECIAL ARMY 28CM C/ACESS(SM) MD7033

CR

15

R$ 10,64

R$ 159,60

33

KIT SPECIAL ARMY 29CM C/ACESSORIOS (SM)

CR

16

R$ 9,79

R$ 156,64

34

LANCA DARDOS 20X16CM TUBARAO

UN

82

R$ 10,06

R$ 824,92

35

LANCADOR CARRO RACING SUPER CAR C/2 SORT

UN

53

R$ 5,35

R$ 283,55

36

MALETA MINI DOUTOR/DOUTARA C/ACESSORIOS

UN

8

R$ 13,68

R$ 109,44

37

MALETA PAKITINHA 1585

UN

48

R$ 14,86

R$ 713,28

38

MASSINHA PATRULHA CANINA 4 POTES 3042

PO

18

R$ 15,88

R$ 285,84

39

MICROFONE COM OCULOS IMPORT PI3475

UN

50

R$ 12,43

R$ 621,50

40

MINI SINUCA SAMBA TOYS 0367 VERDE C/ PT

UN

20

R$ 8,21

R$ 164,20

41

MINIVENTILADOR INFANTIL SAPINHO 15,5CM

UN

28

R$ 8,33

R$ 233,24

42

MOTO STORM SPORT 18,5X7,5CM SORT KENDY

UN

50

R$ 5,87

R$ 293,50

43

PEBOLIM SAMBA TOYS 0369 AZUL C/ VERDE

UN

13

R$ 7,52

R$ 97,76

44

PEGA PEIXE A CORDA DUPLO BARQUINHO 17PCS

UN

48

R$ 10,48

R$ 503,04

45

PEGA VARETA PLASTICO 07098

UN

46

R$ 10,29

R$ 473,34

46

PIAO GIRA-GIRA RF801 SORTIDO

UN

40

R$ 7,25

R$ 290,00

47

RAQUETE DE TENIS C/2 BOLAS 360 SM

UN

48

R$ 7,42

R$ 356,16

48

XADREZ PLASPOLO 0005PA

UN

50

R$ 7,78

R$ 389,00

 

 

 

 

 

R$ 19.470,08

 

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.

DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.

Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, a empresa: CASA NORTE LTDA, com sede Av. Interventor Mario Câmara, nº 1815 / Dix Sept Rosado, Natal/RN, CEP: 59054-600, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.713.513/0001-51, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

DA PUBLICAÇÃO

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Japi/RN, 09 de outubro de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

CPF: ***.407. 164-**

Prefeita Municipal

Japi/RN


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:6B4FCD67