ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN
CNPJ: 01.612.375/0001-75
CONTRATADO: JOILSON DE OLIVEIRA MARTINS, inscrita no CPF: 047.854.534-78, com endereço na Rua Leonel Assunção N° 142 - Centro- Caiçara do Norte/RN CEP: 59592-000.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual, com a prorrogação do prazo por um período de mais 02 (dois) meses o contrato 079/2021 oriundo do processo de Dispensa de licitação de N° 083/2021, nos termos do art.107 da Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Caiçara do Norte/RN, 07 de agosto de 2026
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Rayssa Souza da Silva
Código Identificador:6B67E132