ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 123/2026/GP/PMP

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.178.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.178.000,00 (um milhão, cento e setenta e oito mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Parazinho/RN, 01 de junho de 2026

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.178.000,00

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

70.000,00

 

203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

70.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

54.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

103.000,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

26.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

26.000,00

 

202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

20.000,00

 

100600 Aquisição de Ambulância para atender a Média e Alta Complexidade

57.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16013110

0001

57.000,00

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

980.000,00

 

200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

35.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

35.000,00

 

201600 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 70%

130.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

130.000,00

 

201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%

530.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15400000

0001

150.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15420000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

300.000,00

 

204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.000,00

 

205000 Manutenção das Atividades da Escola em Tempo Integral - FUNDAMENTAL

200.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15460000

0001

200.000,00

 

206000 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Pré-Escola

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.000,00

 

210000 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30% - Creche

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15420000

0001

20.000,00

 

210100 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Creche

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

50.000,00

12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

25.000,00

 

206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

25.000,00

Anexo II (Redução)

1.178.000,00

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

70.000,00

 

201500 Manutenção do Programa de Distribuição de Cestas Básicas

15.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

15.000,00

 

203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

31.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.000,00

 

100400 Aquisição de Veículos

24.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

24.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

103.000,00

 

101600 Construção ou Reforma de Unidades Básicas de Saúde

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

20.000,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

83.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

57.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

26.000,00

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

930.000,00

 

201100 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Fundamental

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

15.000,00

 

201200 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE Fundamental

35.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

35.000,00

 

201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%

130.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

130.000,00

 

205300 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

300.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

300.000,00

 

205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios

430.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

430.000,00

 

210000 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30% - Creche

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

20.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

20.000,00

 

206100 Manutenção do Saneamento Básico Urbano

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

203800 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00

12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

25.000,00

 

104700 Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

30.000,00

 

101400 Aquisição de Veículos e Equipamentos

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

30.000,00


Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:6B76D7FB


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/06/2026. Edição 3805
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