ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTÁBIL

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTÁBIL
ANEXO 08_RREO_DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE

MUNICIPIO DE ANGICOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

5.699.210,00

2.470.998,26

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

562.237,00

278.600,38

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

80.557,00

88.099,95

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

3.689.033,00

1.183.630,20

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.367.383,00

920.667,73

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

25.902.940,00

23.761.755,97

2.1- Cota-Parte FPM

20.514.818,00

18.727.418,36

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

18.961.211,00

17.618.430,86

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

1.553.607,00

1.108.987,50

2.2- Cota-Parte ICMS

4.877.388,00

4.620.412,27

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

3.452,00

20.212,39

2.4- Cota-Parte ITR

921,00

1.719,99

2.5- Cota-Parte IPVA

506.361,00

391.992,96

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

31.602.150,00

26.232.754,23

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

4.869.866,60

4.529.062,78

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

3.030.670,90

2.027.634,86

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

8.872.748,00

7.246.911,84

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

8.192.753,00

6.210.048,54

6.1.1- Principal

8.169.737,00

6.166.863,91

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

23.016,00

43.184,63

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

49.231,00

39.621,41

6.2.1- Principal

48.656,00

39.621,41

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

575,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

555.438,00

588.168,06

6.3.1- Principal

554.863,00

588.168,06

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

575,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

75.326,00

409.073,83

6.4.1- Principal

75.326,00

409.073,83

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

3.299.870,40

1.637.801,13

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

7.246.911,84

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

9.168.401,21

8.424.535,38

7.371.740,17

7.361.972,31

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

8.155.414,00

7.655.120,22

6.603.426,51

6.603.426,51

0,00

10.1.1- Educação Infantil

2.769.314,00

2.401.900,71

2.026.454,07

2.026.454,07

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

5.116.240,00

5.080.583,91

4.552.855,73

4.552.855,73

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

250.310,00

172.635,60

24.116,71

24.116,71

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

19.550,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

1.012.987,21

769.415,16

768.313,66

758.545,80

0,00

10.2.1- Educação Infantil

236.716,80

95.202,00

95.202,00

95.202,00

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

756.099,41

674.213,16

673.111,66

663.343,80

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

11.432,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

8.739,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

8.394.934,38

7.342.139,17

7.332.371,31

0,00

0,00

95.227,33

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

7.828.752,91

6.789.117,00

6.779.349,14

0,00

0,00

579.068,46

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

38.462,85

37.941,55

37.941,55

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

282.901,00

270.263,00

270.263,00

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

244.817,62

244.817,62

244.817,62

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.

 

 

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

7.655.120,22

6.603.426,51

6.603.426,51

0,00

0,00

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

400.000,00

296.222,82

296.222,82

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

282.901,00

270.263,00

270.263,00

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

2.691,00

2.691,00

2.691,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.786.486,61

6.603.426,51

6.603.426,51

96,57

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

289.876,47

296.222,82

296.222,82

4,09

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

295.789,72

270.263,00

270.263,00

45,95

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

88.225,21

2.691,00

2.691,00

0,46

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

724.691,18

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

952.568,72

0,00

29.601,00

0,00

(29.601,00)

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

 

 

 

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

4.568.489,85

4.445.221,32

3.709.968,18

3.660.865,73

0,00

20.1- Educação Infantil

114.713,00

36.505,98

7.732,47

7.732,47

0,00

20.2- Ensino Fundamental

327.802,00

313.322,53

88.188,03

69.113,32

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

5.924,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

4.118.634,85

4.095.392,81

3.614.047,68

3.584.019,94

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

1.416,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

13.386.891,06

12.519.756,70

10.823.316,53

10.764.446,22

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.770.743,80

2.183.608,69

1.870.996,72

1.870.996,72

0,00

21.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

2.770.743,80

2.183.608,69

1.870.996,72

1.870.996,72

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

10.616.147,26

10.336.148,01

8.952.319,81

8.893.449,50

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

3.709.968,18

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

4.529.062,78

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

8.239.030,96

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

6.558.188,56

8.239.030,96

31,41

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

41.342,93

29.702,31

29.700,71

0,00

11.642,22

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

13.285,14

13.285,14

13.283,54

0,00

1,60

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

17.289,58

6.624,40

6.624,40

0,00

10.665,18

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

10.768,21

9.792,77

9.792,77

0,00

975,44

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4.672.440,00

1.170.350,79

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

4.314.273,00

1.170.321,01

31.1.1- Salário-Educação

569.231,00

494.302,93

31.1.2- PDDE

6.329,00

0,20

31.1.3- PNAE

197.462,00

167.984,74

31.1.4 - PNATE

186.324,00

36.960,03

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

3.354.927,00

471.073,11

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

358.167,00

29,78

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

4.719.954,00

3.790.879,14

1.077.127,39

1.043.427,46

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

3.454.069,00

3.113.596,96

485.571,49

470.348,69

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

1.158.905,00

674.012,00

590.323,87

571.846,74

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

23.284,00

2.131,21

93,06

93,06

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

20.924,00

1.138,97

1.138,97

1.138,97

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

62.772,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

18.456.845,06

16.660.635,84

12.158.835,74

12.066.265,50

0,00

33.1- Despesas Correntes

14.806.148,06

13.476.223,57

11.629.184,30

11.551.836,86

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

11.550.191,00

11.032.663,30

9.571.060,28

9.571.060,28

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

3.255.957,06

2.443.560,27

2.058.124,02

1.980.776,58

0,00

33.2- Despesas de Capital

3.650.697,00

3.184.412,27

529.651,44

514.428,64

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

3.650.697,00

3.184.412,27

529.651,44

514.428,64

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

195.990,57

27.328,60

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

7.246.911,84

494.302,93

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

7.378.389,48

450.896,21

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

64.512,93

70.735,32

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

207.199,80

625,85

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

116.942,63

26.528,95

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

154.770,10

44.832,22

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.


Publicado por:
Edineide Oliveira Dos Santos
Código Identificador:6B853A9B