ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026, junto a 24.335.062 MARCIA MARIA ARAUJO PONTES DE MORAIS CNPJ 24.335.062/0001-12 para a AQUISIÇÃO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA DESTINADOS AS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN, com valor global de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

 

Jaçanã – RN, em 30 de Março de 2026.

 

JANAÍNA PEREIRA SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
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