ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 855 , DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.556

DECRETO Nº 855 , DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.556

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$310.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 310.000,00

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

155 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 250.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

174 12.361.0025.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

257 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

97 12.122.0023.1077.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -200.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

808 25.752.0007.1119.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -110.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7540000

754 Recursos de Operações de Crédito

920 000 Recursos de Operações de Crédito

-310.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:6B9439C7