ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 299 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 299 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

 

Concede diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder duas diárias e meia ao servidor a seguir discriminado:

 

NOME: Floriza de Macedo Neta Silva.

CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora Pedagógica

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

MATRÍCULA: 3077

CPF: 297.524.***-11

RG: 1.***.948

 

CIDADE DESTINO: Natal/RN

JUSTIFICATIVA: A servidora irá a serviço da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para participar da abertura do Seminário inicial das trilhas formativas de formadores municipais e formação da primeira etapa do módulo 1 do referido programa, a realizar-se respectivamente nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2026, das 13h ás 18h, no Hotel PRAIAMAR & convention, rua Francisco Gurgel, 33, Ponta Negra, Natal/RN.

 

PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 09, 10 e 11 de setembro de 2026.

 

( x ) DIÁRIAS COM PERNOITE

( ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

 

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: duas diárias e meia

 

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

 

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais).

 

Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 08 de setembro de 2026.

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Patrimônio e Serviços Auxiliares

 

Portaria republicada por incorreção material


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:6BBEEBB1