ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 41/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Praça Aurino Carlos, 62 - CEP 59.760-000 – CNPJ: 08.348.997/0001- 87

E-mail: pref.alminoafonsorn@gmail.com

 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 41/2026, de 01 de Setembro de 2026.

 

Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Almino Afonso – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º, da Lei Municipal N.º602/2025, de 03 de Dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 1.621.200,00 ( Um Milhão, Seiscentos e Vinte e Um Mil e Duzentos Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, na forma de remanejamentos, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

 

Almino Afonso – RN, 01 de Setembro de 2026.

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

 

Anexo I

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

200.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

50.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR

 

3390300000 - Material de uso e consumo

900,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.1022 - CONSTRUCAO AMPL.REF.DE PREDIOS PUBLICOS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

74.000,00

17013210 - Outras transferências de convênios ou repasses estaduais decorrentes de emendas individuais

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

26.782.0088.1023 - CONSTRUCAO E REC.DE ESTRADAS VICINAIS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

208.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.2016 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC. INFRA-ESTRUTURA, TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

100.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

1.000,00

17103210 - Transferencias dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

100.000,00

16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

100.000,00

16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

155.000,00

17103210 - Transferencias dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

200.000,00

16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

30.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390300000 - Material de uso e consumo

25.000,00

16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390300000 - Material de uso e consumo

50.000,00

16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

250.000,00

16313110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde - Emendas parlamentares individuais

 

02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO

 

08.244.0081.2042 - MANUT DAS ATIVI. DO PROGRAMA SCFV

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

25.500,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO

 

08.244.0081.2044 - MANUT. DAS ATIV. DO CADUNICO

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

1.800,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.392.0048.2048 - APOIO AS FESTIVIDADES E CULTURA MUNICIPAL

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

20.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.392.0048.2048 - APOIO AS FESTIVIDADES E CULTURA MUNICIPAL

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

30.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

1.621.200,00

Anexo II

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

250.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR

 

3390300000 - Material de uso e consumo

900,00

15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.1022 - CONSTRUCAO AMPL.REF.DE PREDIOS PUBLICOS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

74.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

26.782.0088.1023 - CONSTRUCAO E REC.DE ESTRADAS VICINAIS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

136.000,00

17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

26.782.0088.1023 - CONSTRUCAO E REC.DE ESTRADAS VICINAIS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

72.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.2016 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC. INFRA-ESTRUTURA, TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

100.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

1.000,00

17013210 - Outras transferências de convênios ou repasses estaduais decorrentes de emendas individuais

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

355.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

30.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390300000 - Material de uso e consumo

155.000,00

16013120 - ESTRUTURACAO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390300000 - Material de uso e consumo

50.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

20.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

50.000,00

16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

250.000,00

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO

 

08.244.0081.2042 - MANUT DAS ATIVI. DO PROGRAMA SCFV

 

3390300000 - Material de uso e consumo

9.800,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO

 

08.244.0081.2042 - MANUT DAS ATIVI. DO PROGRAMA SCFV

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

2.800,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO

 

08.244.0081.2042 - MANUT DAS ATIVI. DO PROGRAMA SCFV

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

900,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO

 

08.244.0081.2042 - MANUT DAS ATIVI. DO PROGRAMA SCFV

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

12.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO

 

08.244.0081.2044 - MANUT. DAS ATIV. DO CADUNICO

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

900,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO

 

08.244.0081.2044 - MANUT. DAS ATIV. DO CADUNICO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

900,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.392.0048.2048 - APOIO AS FESTIVIDADES E CULTURA MUNICIPAL

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

20.000,00

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.392.0048.2048 - APOIO AS FESTIVIDADES E CULTURA MUNICIPAL

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

30.000,00

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

TOTAL

1.621.200,00


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:6BC3CA59