ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2024.01.06.0001.001.01 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2024.01.06.0001.001

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

CONTRATADA: MARIA FERNANDES DE CARLOS OLIVEIRA 03943518434

 

OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do contrato de execução de serviços, datado de 12 de janeiro de 2024, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a execução dos serviços técnicos especializados de Consultoria Técnica e Elaboração de Projetos Culturais, articulação do Selo Unicef, promover o gerenciamento e a institucionalização da cultura local, apoio de projetos com foco na orientação ao desenvolvimento da política municipal e cultural com realização de cursos, oficinas e palestras nas áreas de gestão cultural, artes e comunicação, a fim de atender demanda da Secretaria Municipal de Cultura deste município de Luís Gomes/RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições do art. Art. 105 e Art. 124, da Lei Federal nº 14.133/2021, na cláusula décima do contrato original.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução dos serviços de que trata o objeto do contrato, serão custeadas com recursos próprios e de convênios consignados na LOA, devendo correr a conta dos elementos orçamentários do exercício 2025, Lei Municipal nº 613/2024.

 

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.

 

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/21.

 

DATA DA ASSINATURA - 20 de dezembro de 2024.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva – CONTRATANTE

MARIA FERNANDES DE CARLOS OLIVEIRA 03943518434 – CONTRATA 


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:6BD8B5F1