ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
ATA Nº 002/2026 - REUNIÃO PARA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – PLAMSAN 2025-2028
Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às 10:00 horas, foi realizada, de forma híbrida, reunião da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do Município de Serrinha/RN, com a participação de seus membrospresentes hoje: Maria Irenilda Matias e Alessandra Amador da Silva,tendo como pauta a apresentação e apreciação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN 2025–2028, bem como a manifestação da Câmara acerca de sua importância para o fortalecimento da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Na oportunidade a Coordenadorada CAISAN,JaciraSantosrealizou juntamente com a SecretariaAdjuntadaSecretariade AssistênciaSocial,Ana Cristina Teixeira,realizou a apresentação do PLAMSAN, destacando sua fundamentação legal, o processo participativo de elaboração, o diagnóstico municipal, os principais desafios identificados, as metas estratégicas, as ações previstas para as secretarias municipais e os mecanismos de monitoramento e avaliação. Ressaltou-se que o Plano constitui o principal instrumento de planejamento das ações voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, promovendo a integração entre as políticas públicas e fortalecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito municipal. Durante a discussão, os membros da CAISAN enfatizaram a relevância do Plano para o desenvolvimento das ações intersetoriais, destacando que sua implementação contribuirá para a redução da insegurança alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar, a ampliação das ações de educação alimentar e nutricional e a melhoria da qualidade de vida da população de Serrinha. Os membros também ressaltaram a importância da atuação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) no exercício do controle social, acompanhamento e fiscalização da execução do Plano, reafirmando a necessidade da parceria permanente entre a CAISAN e o COMSEA para o alcance dos objetivos propostos. Após os esclarecimentos e discussões, os membros manifestaram-se favoravelmente ao conteúdo do PLAMSAN 2025–2028, aprovando, por unanimidade, sua apresentação ao COMSEA para deliberação e acompanhamento de sua execução.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim,Letícia Ramaiane da Silva Lima,secretária executiva e demais presentes na reunião.
Serrinha/RN,29dejunho de 2026.
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:6BF6192E