ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 001/2026
PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES(AS) E VICE-DIRETORES(AS) DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA/RN
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Constituição Federal, na Lei Federal nº 9.394/1996, no Plano Municipal de Educação, no Decreto nº 008/2023/GP e nas demais normas pertinentes, torna pública a abertura de Processo Seletivo destinado à aferição de critérios técnicos de mérito e desempenho para os cargos de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, nos termos deste Edital.
CONSIDERANDO o Decreto nº 008/2023/GP, que dispõe sobre os critérios de mérito e desempenho para provimento dos cargos de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Várzea/RN e dá outras providências.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será coordenado e executado pela Comissão de Seleção instituída pela Portaria 194/2026 – GP de 03 de agosto de 2026.
1.2. A seleção possui natureza de aferição de mérito e desempenho e não constitui concurso público nem gera direito subjetivo à nomeação.
1.3. Ao final, a Comissão encaminhará ao Chefe do Poder Executivo o resultado definitivo do Processo Seletivo, por cargo e unidade escolar, observada a ordem de classificação dos candidatos.
1.4. A escolha e a nomeação observarão a legislação municipal aplicável, a natureza jurídica do cargo e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
1.5. Integram este Edital:
Anexo I - Formulário de Inscrição;
Anexo II - Atribuições;
Anexo III - Perfil e Competências;
Anexo IV - Modelo de Plano de Ação;
Anexo V - Critérios da Apresentação e Entrevista;
Anexo VI - Formulário de Recurso;
Anexo VII - Cronograma.
2. DOS CARGOS, DAS VAGAS E DOS REQUISITOS
2.1. Os cargos, unidades escolares, requisitos e vagas são os seguintes:
|
Cargo |
Unidade escolar |
Vagas |
|
Diretor(a) |
Escola Municipal Senador Dinarte Mariz |
1 |
|
Vice-diretor(a) |
Escola Municipal Senador Dinarte Mariz |
1 |
|
Diretor(a) |
Escola Municipal Padre João Maria |
1 |
|
Vice-diretor(a) |
Escola Municipal Padre João Maria |
1 |
|
Diretor(a) |
Escola Municipal Plácido Tomaz de Lima |
1 |
|
Vice-diretor(a) |
Escola Municipal Plácido Tomaz de Lima |
1 |
2.2. O Processo Seletivo disponibiliza 3 (três) vagas para Diretor(a) e 3 (três) vagas para Vice-diretor(a), totalizando 6 (seis) vagas.
2.3. A remuneração e a gratificação serão as previstas em legislação própria.
2.4. São requisitos mínimos, sem prejuízo de outros previstos na legislação municipal:
possuir formação de nível superior em curso de licenciatura reconhecido pelo Ministério da Educação;
comprovar experiência em atividades educacionais, administrativas e/ou pedagógicas;
estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
não possuir impedimento legal para o exercício de cargo público;
apresentar Plano de Ação conforme o Anexo IV;
atender aos demais requisitos previstos neste Edital e na legislação municipal aplicável.
2.5. Os candidatos aprovados e classificados além do número de vagas imediatas poderão compor cadastro de reserva, por cargo e unidade escolar, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo.
2.6. A formação do cadastro de reserva não assegura direito à nomeação, que ficará condicionada à existência de vaga, à necessidade da Administração e à observância da legislação aplicável.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas no período de 25 a 27 de agosto de 2026, das 8h às 12h, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua José Bento, nº 12, 1º andar, Centro, Várzea/RN, CEP 59185-000.
3.2. A inscrição é gratuita e implica ciência e aceitação integral das normas deste Edital.
3.3. O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição:
Formulário de Inscrição preenchido e assinado;
documento oficial de identificação e CPF;
comprovante da escolaridade exigida;
currículo com documentos comprobatórios;
Plano de Ação, conforme Anexo IV;
3.4. O candidato indicará apenas um cargo e uma unidade escolar. Será considerada válida a última inscrição protocolada, se houver duplicidade.
3.5. Não serão aceitos documentos após o encerramento das inscrições, salvo diligência formal da Comissão para esclarecer documento tempestivamente apresentado, vedada a inclusão de título novo.
3.6. Informações falsas ou inexatas ensejarão exclusão do certame, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das responsabilidades cabíveis.
3.7. A validação das inscrições, com a relação das inscrições deferidas e indeferidas, será publicada em 25 de agosto de 2026, conforme o Anexo VII.
4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
4.1. O Processo Seletivo compreenderá:
|
Etapa |
Descrição |
Pontuação |
Natureza |
|
I |
Análise documental, currículo, experiência e formação |
0 a 10 |
Classificatória |
|
II |
Análise do Plano de Ação |
0 a 10 |
Classificatória e eliminatória |
|
III |
Apresentação do Plano de Ação e entrevista perante a Banca Examinadora |
0 a 10 |
Classificatória e eliminatória |
|
IV |
Classificação final, preenchimento das vagas e formação do cadastro de reserva |
— |
Resultado |
4.2. A nota final será calculada pela média aritmética das notas das Etapas I, II e III: NF = (N1 + N2 + N3) / 3.
4.3. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 03 pontos em qualquer etapa eliminatória ou que não comparecer à apresentação/entrevista.
5. DA ETAPA I - ANÁLISE DOCUMENTAL E CURRICULAR
|
Critério |
Pontuação |
|
Currículo e organização da documentação |
até 1,0 |
|
Experiência profissional em gestão escolar: 0,5 ponto por ano completo |
até 2,0 |
|
Apresentação do plano: clareza, coerência, compromisso e aderência à função |
até 2,0 |
|
Licenciatura exigida para inscrição |
1,0 |
|
Licenciatura em qualquer área, quando não utilizada cumulativamente com o item anterior. |
1,5 |
|
Especialização na área educacional ou de gestão, mínimo de 360 horas |
0,5 |
|
Mestrado na área educacional ou de gestão |
1,0 |
|
Doutorado na área educacional ou de gestão |
1,0 |
|
Total máximo |
10,0 |
5.1. A pontuação de graduação observará apenas o título de maior valor entre as duas hipóteses de licenciatura. Os títulos de pós-graduação serão computados conforme regra definida pela Comissão, respeitado o limite total de 10 pontos nesta etapa.
5.2. Documentos ilegíveis, incompletos ou sem elementos mínimos de autenticidade não serão pontuados.
6. DA ETAPA II - PLANO DE AÇÃO
6.1. O Plano de Ação será avaliado conforme os seguintes critérios:
|
Critério |
Pontos |
|
Atendimento aos eixos obrigatórios do Anexo IV |
2,0 |
|
Clareza, objetividade e pertinência das metas propostas |
2,0 |
|
Coerência entre as metas e as estratégias apresentadas |
2,0 |
|
Viabilidade e aplicabilidade das estratégias |
2,5 |
|
Adequação à etapa/modalidade e à realidade da unidade escolar escolhida |
1,5 |
|
Total |
10,0 |
6.2. O Plano de Ação deverá observar o modelo do Anexo IV e contemplar a etapa ou modalidade atendida pela unidade escolar escolhida.
7. DA ETAPA III - APRESENTAÇÃO E ENTREVISTA
7.1. Será convocado um candidato por cargo e unidade escolar, conforme a classificação obtida pela soma das Etapas I e II. A apresentação dos Planos de Ação ocorrerá em 1° de setembro de 2026.
7.2. A apresentação terá duração máxima de 30 minutos, seguida de entrevista por até 30 minutos. O resultado da apresentação dos Planos de Ação será divulgado em 02 de setembro de 2026.
|
Critério |
Pontos |
|
Domínio do Plano de Ação e dos eixos apresentados |
2,0 |
|
Clareza, objetividade e capacidade de síntese |
1,5 |
|
Viabilidade e priorização das estratégias |
2,0 |
|
Liderança, gestão de pessoas e resolução de conflitos |
1,5 |
|
Conhecimento de gestão pedagógica, administrativa e financeira |
2,0 |
|
Respostas à Banca e postura profissional |
1,0 |
|
Total |
10,0 |
8. DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
8.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da nota final, por cargo e unidade escolar.
8.2. Em caso de empate, serão aplicados, sucessivamente: maior nota na Etapa II; maior nota na Etapa III; maior tempo comprovado de experiência em gestão escolar; maior idade.
8.3. Serão considerados aprovados os candidatos que atenderem aos critérios mínimos estabelecidos neste Edital. Os classificados além das vagas imediatas poderão integrar o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação por cargo e unidade escolar.
9. DAS HIPÓTESES DE ELIMINAÇÃO
9.1. Será eliminado o candidato que:
não comprovar os requisitos;
apresentar documento ou informação falsa, assegurada a defesa;
descumprir as regras do Edital;
não comparecer à etapa presencial no horário definido;
praticar fraude, tentativa de favorecimento ou conduta incompatível com a lisura do processo;
obtiver nota inferior ao mínimo estabelecido.
10. DA DIVULGAÇÃO E DOS RECURSOS
10.1. Os atos e resultados serão publicados no Diário Oficial da FEMURN.
10.2. Caberá recurso contra o indeferimento da inscrição e contra os resultados preliminares, nos prazos do Anexo VII.
10.3. O recurso será apresentado por meio do Anexo VI, no local, até as 12h00min do último dia do prazo.
10.4. O recurso deverá ser objetivo e fundamentado. Não será admitida juntada de título ou documento que deveria ter sido entregue na inscrição, ressalvada a comprovação de erro material da Administração.
10.5. A decisão do recurso será divulgada no meio oficial indicado, não cabendo pedido de reconsideração.
11. DA NOMEAÇÃO E DO EXERCÍCIO
11.1. O resultado definitivo será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para as providências de nomeação, conforme a classificação, a disponibilidade de vagas e a legislação municipal.
11.2. A previsão de início do exercício é 01/12/2026, condicionada à publicação do ato de nomeação e ao cumprimento das exigências legais.
11.3. A participação e a classificação não geram direito subjetivo à nomeação.
12. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
12.1. Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para execução deste Processo Seletivo, cumprimento de obrigações legais, divulgação dos atos necessários e formação do processo administrativo, observada a legislação aplicável.
12.2. A divulgação pública deverá limitar-se aos dados necessários à transparência do certame, preferencialmente nome, número de inscrição e resultados.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. É responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e convocações.
13.2. A Comissão poderá corrigir erro material, retificar o Edital ou alterar o cronograma por motivo justificado, com publicação oficial e preservação dos direitos dos candidatos.
13.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, observada a legislação vigente.
13.4. O Processo Seletivo terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante ato devidamente publicado.
Várzea/RN, 19 de agosto de 2026.
GETULIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Várzea
ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
|
Dado |
Preenchimento |
|
Nome completo |
_________ |
|
Data de nascimento |
____/____/________ |
|
RG / Órgão expedidor |
_______ |
|
CPF |
________ |
|
Endereço completo |
_______ |
|
Município/UF |
_________ |
|
|
___________ |
|
Telefone |
__________ |
|
Cargo pretendido |
_________ |
|
Unidade escolar |
___________ |
Documentos entregues
( ) Formulário de Inscrição ( ) Identificação e CPF ( ) Escolaridade
( ) Currículo/comprovantes ( ) Plano de Ação ( ) Outros: ____________
Declaro conhecer e aceitar o Edital, responder pela veracidade dos documentos e autorizar o tratamento dos dados para as finalidades do processo seletivo.
__________/RN, ____ de __________ de 20____.
___________
Assinatura do(a) candidato(a)
USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO - ( ) Deferida ( ) Indeferida
Motivo: __________
Responsável: _____________ Data: ____/____/________
ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Sem prejuízo das atribuições previstas em lei, regulamento, regimento e atos da Secretaria Municipal de Educação, compete ao(à) gestor(a) escolar:
liderar a elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Gestão;
assegurar o direito de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes;
coordenar a gestão pedagógica, com uso de avaliações e indicadores, recomposição das aprendizagens e formação da equipe;
promover gestão democrática, diálogo com conselhos, famílias, estudantes, profissionais e comunidade;
organizar a rotina escolar e assegurar o cumprimento do calendário, da legislação e das normas educacionais;
gerir pessoas com ética, respeito, equidade, transparência e foco em resultados;
administrar recursos financeiros e patrimoniais, acompanhar programas, aquisições e prestações de contas;
zelar pela infraestrutura, segurança, acessibilidade, alimentação escolar e conservação do patrimônio;
assegurar práticas inclusivas, antidiscriminatórias e de proteção integral;
manter registros, sistemas, documentos e informações atualizados;
articular-se com a Secretaria Municipal de Educação e com a rede de proteção;
executar outras atividades correlatas previstas na legislação.
ANEXO III - PERFIL E COMPETÊNCIAS DESEJÁVEIS
O perfil esperado é orientado pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, probidade, transparência, equidade, inclusão, respeito à diversidade e compromisso com a aprendizagem.
|
Dimensão |
Competências esperadas |
|
Político-institucional |
Visão sistêmica; gestão democrática; articulação com a comunidade e a rede; ética e garantia de direitos. |
|
Pedagógica |
Liderança do ensino e da aprendizagem; currículo; avaliação; recomposição; inclusão; desenvolvimento profissional. |
|
Administrativo-financeira |
Planejamento; gestão de pessoas, recursos, patrimônio, programas e prestação de contas; conformidade e transparência. |
|
Pessoal e relacional |
Comunicação; escuta; cooperação; mediação de conflitos; tomada de decisão; resiliência e responsabilidade. |
ANEXO IV - MODELO SIMPLIFICADO DE PLANO DE AÇÃO
O candidato deverá preencher, para cada eixo aplicável à unidade escolar escolhida, a meta pretendida e as estratégias que serão desenvolvidas para alcançá-la. Poderão ser apresentadas mais de uma meta e mais de uma estratégia por eixo.
|
Identificação |
Preenchimento |
|
Candidato(a) |
|
|
Cargo / Unidade escolar |
|
|
Período de referência |
|
|
Data de entrega |
|
Eixos, metas e estratégias
1. Gestão pedagógica
|
Meta(s) |
Estratégia(s) |
|
|
|
2. Inclusão e equidade
|
Meta(s) |
Estratégia(s) |
|
|
|
3. Gestão administrativa e financeira
|
Meta(s) |
Estratégia(s) |
|
|
|
4. Relação família-escola
|
Meta(s) |
Estratégia(s) |
|
|
|
5. Recomposição e avaliação das aprendizagens - somente para as escolas de Ensino Fundamental
|
Meta(s) |
Estratégia(s) |
|
|
|
6. Estratégias de melhoria da alfabetização
|
Meta(s) |
Estratégia(s) |
|
|
|
7. Estratégias de melhoria do IDEB - somente para as escolas de Ensino Fundamental
|
Meta(s) |
Estratégia(s) |
|
|
|
ANEXO V - APRESENTAÇÃO DO PLANO E ENTREVISTA
1. A apresentação dos Planos de Ação ocorrerá em 1° de setembro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação, em horários a serem divulgados pela Comissão.
2. O candidato terá 20 minutos para apresentar o Plano e até 10 minutos para responder à Banca.
3. Recursos audiovisuais: ( ) permitidos, sob responsabilidade do candidato; ( ) não permitidos.
4. A Banca utilizará os critérios e pontuações do item 7.2 do Edital e registrará a nota em ficha individual, acompanhada de justificativa sintética.
5. É vedada a identificação dos avaliadores na ficha pública quando houver motivo legal de resguardo, sem prejuízo da identificação no processo administrativo.
ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RECURSO
|
Dado |
Preenchimento |
|
Edital |
Nº ____/20____ |
|
Nome do candidato |
___________ |
|
CPF / inscrição |
__________ |
|
Cargo / unidade escolar |
_________ |
|
Etapa ou ato recorrido |
_________ |
Decisão contestada:
_________
_________
Fundamentação objetiva do recurso:
_________
_________
_________
Documentos anexos, quando admitidos:
_________
Várzea/RN, ___ de _____2026
________
Assinatura do(a) candidato(a)
Protocolo: ___________ Recebido em: ____/____/________ Servidor(a): ________
ANEXO VII - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
|
Atividade |
Data/período |
Horário/local ou meio |
|
Inscrições e entrega dos documentos |
25 a 27 de agosto de 2026 |
8h às 12h - Sede da Secretaria Municipal de Educação |
|
Publicação da validação das inscrições |
28 de agosto de 2026 |
Diário Oficial da FEMURN |
|
Apresentação dos Planos de Ação |
1º de setembro de 2026 |
Sede da Secretaria Municipal de Educação - horários divulgados pela Comissão |
|
Resultado da apresentação dos Planos de Ação |
03 de setembro de 2026 |
Diário Oficial da FEMURN |
|
Resultado preliminar |
04 de setembro de 2026 |
Diário Oficial da FEMURN |
|
Interposição de recurso |
08 de setembro de 2026 |
______________ |
|
Resultado final |
11 de setembro de 2026 |
Diário Oficial da FEMURN |
Publicado por:
Maria Eduarda Rodrigues do Rego
Código Identificador:6C11431C