ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 001/2026

PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES(AS) E VICE-DIRETORES(AS) DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA/RN

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Constituição Federal, na Lei Federal nº 9.394/1996, no Plano Municipal de Educação, no Decreto nº 008/2023/GP e nas demais normas pertinentes, torna pública a abertura de Processo Seletivo destinado à aferição de critérios técnicos de mérito e desempenho para os cargos de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, nos termos deste Edital.

CONSIDERANDO o Decreto nº 008/2023/GP, que dispõe sobre os critérios de mérito e desempenho para provimento dos cargos de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Várzea/RN e dá outras providências.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo será coordenado e executado pela Comissão de Seleção instituída pela Portaria 194/2026 – GP de 03 de agosto de 2026.

1.2. A seleção possui natureza de aferição de mérito e desempenho e não constitui concurso público nem gera direito subjetivo à nomeação.

1.3. Ao final, a Comissão encaminhará ao Chefe do Poder Executivo o resultado definitivo do Processo Seletivo, por cargo e unidade escolar, observada a ordem de classificação dos candidatos.

1.4. A escolha e a nomeação observarão a legislação municipal aplicável, a natureza jurídica do cargo e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

1.5. Integram este Edital:

Anexo I - Formulário de Inscrição;

Anexo II - Atribuições;

Anexo III - Perfil e Competências;

Anexo IV - Modelo de Plano de Ação;

Anexo V - Critérios da Apresentação e Entrevista;

Anexo VI - Formulário de Recurso;

Anexo VII - Cronograma.

2. DOS CARGOS, DAS VAGAS E DOS REQUISITOS

2.1. Os cargos, unidades escolares, requisitos e vagas são os seguintes:

 

Cargo

Unidade escolar

Vagas

Diretor(a)

Escola Municipal Senador Dinarte Mariz

1

Vice-diretor(a)

Escola Municipal Senador Dinarte Mariz

1

Diretor(a)

Escola Municipal Padre João Maria

1

Vice-diretor(a)

Escola Municipal Padre João Maria

1

Diretor(a)

Escola Municipal Plácido Tomaz de Lima

1

Vice-diretor(a)

Escola Municipal Plácido Tomaz de Lima

1

 

2.2. O Processo Seletivo disponibiliza 3 (três) vagas para Diretor(a) e 3 (três) vagas para Vice-diretor(a), totalizando 6 (seis) vagas.

2.3. A remuneração e a gratificação serão as previstas em legislação própria.

2.4. São requisitos mínimos, sem prejuízo de outros previstos na legislação municipal:

possuir formação de nível superior em curso de licenciatura reconhecido pelo Ministério da Educação;

comprovar experiência em atividades educacionais, administrativas e/ou pedagógicas;

estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

não possuir impedimento legal para o exercício de cargo público;

apresentar Plano de Ação conforme o Anexo IV;

atender aos demais requisitos previstos neste Edital e na legislação municipal aplicável.

2.5. Os candidatos aprovados e classificados além do número de vagas imediatas poderão compor cadastro de reserva, por cargo e unidade escolar, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo.

2.6. A formação do cadastro de reserva não assegura direito à nomeação, que ficará condicionada à existência de vaga, à necessidade da Administração e à observância da legislação aplicável.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas no período de 25 a 27 de agosto de 2026, das 8h às 12h, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua José Bento, nº 12, 1º andar, Centro, Várzea/RN, CEP 59185-000.

3.2. A inscrição é gratuita e implica ciência e aceitação integral das normas deste Edital.

3.3. O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição:

Formulário de Inscrição preenchido e assinado;

documento oficial de identificação e CPF;

comprovante da escolaridade exigida;

currículo com documentos comprobatórios;

Plano de Ação, conforme Anexo IV;

3.4. O candidato indicará apenas um cargo e uma unidade escolar. Será considerada válida a última inscrição protocolada, se houver duplicidade.

3.5. Não serão aceitos documentos após o encerramento das inscrições, salvo diligência formal da Comissão para esclarecer documento tempestivamente apresentado, vedada a inclusão de título novo.

3.6. Informações falsas ou inexatas ensejarão exclusão do certame, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das responsabilidades cabíveis.

3.7. A validação das inscrições, com a relação das inscrições deferidas e indeferidas, será publicada em 25 de agosto de 2026, conforme o Anexo VII.

4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O Processo Seletivo compreenderá:

 

Etapa

Descrição

Pontuação

Natureza

I

Análise documental, currículo, experiência e formação

0 a 10

Classificatória

II

Análise do Plano de Ação

0 a 10

Classificatória e eliminatória

III

Apresentação do Plano de Ação e entrevista perante a Banca Examinadora

0 a 10

Classificatória e eliminatória

IV

Classificação final, preenchimento das vagas e formação do cadastro de reserva

—

Resultado

 

4.2. A nota final será calculada pela média aritmética das notas das Etapas I, II e III: NF = (N1 + N2 + N3) / 3.

4.3. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 03 pontos em qualquer etapa eliminatória ou que não comparecer à apresentação/entrevista.

5. DA ETAPA I - ANÁLISE DOCUMENTAL E CURRICULAR

 

Critério

Pontuação

Currículo e organização da documentação

até 1,0

Experiência profissional em gestão escolar: 0,5 ponto por ano completo

até 2,0

Apresentação do plano: clareza, coerência, compromisso e aderência à função

até 2,0

Licenciatura exigida para inscrição

1,0

Licenciatura em qualquer área, quando não utilizada cumulativamente com o item anterior.

1,5

Especialização na área educacional ou de gestão, mínimo de 360 horas

0,5

Mestrado na área educacional ou de gestão

1,0

Doutorado na área educacional ou de gestão

1,0

Total máximo

10,0

 

5.1. A pontuação de graduação observará apenas o título de maior valor entre as duas hipóteses de licenciatura. Os títulos de pós-graduação serão computados conforme regra definida pela Comissão, respeitado o limite total de 10 pontos nesta etapa.

5.2. Documentos ilegíveis, incompletos ou sem elementos mínimos de autenticidade não serão pontuados.

6. DA ETAPA II - PLANO DE AÇÃO

6.1. O Plano de Ação será avaliado conforme os seguintes critérios:

 

Critério

Pontos

Atendimento aos eixos obrigatórios do Anexo IV

2,0

Clareza, objetividade e pertinência das metas propostas

2,0

Coerência entre as metas e as estratégias apresentadas

2,0

Viabilidade e aplicabilidade das estratégias

2,5

Adequação à etapa/modalidade e à realidade da unidade escolar escolhida

1,5

Total

10,0

 

6.2. O Plano de Ação deverá observar o modelo do Anexo IV e contemplar a etapa ou modalidade atendida pela unidade escolar escolhida.

7. DA ETAPA III - APRESENTAÇÃO E ENTREVISTA

7.1. Será convocado um candidato por cargo e unidade escolar, conforme a classificação obtida pela soma das Etapas I e II. A apresentação dos Planos de Ação ocorrerá em 1° de setembro de 2026.

7.2. A apresentação terá duração máxima de 30 minutos, seguida de entrevista por até 30 minutos. O resultado da apresentação dos Planos de Ação será divulgado em 02 de setembro de 2026.

 

Critério

Pontos

Domínio do Plano de Ação e dos eixos apresentados

2,0

Clareza, objetividade e capacidade de síntese

1,5

Viabilidade e priorização das estratégias

2,0

Liderança, gestão de pessoas e resolução de conflitos

1,5

Conhecimento de gestão pedagógica, administrativa e financeira

2,0

Respostas à Banca e postura profissional

1,0

Total

10,0

 

8. DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da nota final, por cargo e unidade escolar.

8.2. Em caso de empate, serão aplicados, sucessivamente: maior nota na Etapa II; maior nota na Etapa III; maior tempo comprovado de experiência em gestão escolar; maior idade.

8.3. Serão considerados aprovados os candidatos que atenderem aos critérios mínimos estabelecidos neste Edital. Os classificados além das vagas imediatas poderão integrar o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação por cargo e unidade escolar.

9. DAS HIPÓTESES DE ELIMINAÇÃO

9.1. Será eliminado o candidato que:

não comprovar os requisitos;

apresentar documento ou informação falsa, assegurada a defesa;

descumprir as regras do Edital;

não comparecer à etapa presencial no horário definido;

praticar fraude, tentativa de favorecimento ou conduta incompatível com a lisura do processo;

obtiver nota inferior ao mínimo estabelecido.

10. DA DIVULGAÇÃO E DOS RECURSOS

10.1. Os atos e resultados serão publicados no Diário Oficial da FEMURN.

 

10.2. Caberá recurso contra o indeferimento da inscrição e contra os resultados preliminares, nos prazos do Anexo VII.

10.3. O recurso será apresentado por meio do Anexo VI, no local, até as 12h00min do último dia do prazo.

10.4. O recurso deverá ser objetivo e fundamentado. Não será admitida juntada de título ou documento que deveria ter sido entregue na inscrição, ressalvada a comprovação de erro material da Administração.

10.5. A decisão do recurso será divulgada no meio oficial indicado, não cabendo pedido de reconsideração.

11. DA NOMEAÇÃO E DO EXERCÍCIO

11.1. O resultado definitivo será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para as providências de nomeação, conforme a classificação, a disponibilidade de vagas e a legislação municipal.

11.2. A previsão de início do exercício é 01/12/2026, condicionada à publicação do ato de nomeação e ao cumprimento das exigências legais.

11.3. A participação e a classificação não geram direito subjetivo à nomeação.

12. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

12.1. Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para execução deste Processo Seletivo, cumprimento de obrigações legais, divulgação dos atos necessários e formação do processo administrativo, observada a legislação aplicável.

12.2. A divulgação pública deverá limitar-se aos dados necessários à transparência do certame, preferencialmente nome, número de inscrição e resultados.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. É responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e convocações.

13.2. A Comissão poderá corrigir erro material, retificar o Edital ou alterar o cronograma por motivo justificado, com publicação oficial e preservação dos direitos dos candidatos.

13.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, observada a legislação vigente.

13.4. O Processo Seletivo terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante ato devidamente publicado.

 

Várzea/RN, 19 de agosto de 2026.

 

GETULIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal de Várzea

 

ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

Dado

Preenchimento

Nome completo

_________

Data de nascimento

____/____/________

RG / Órgão expedidor

_______

CPF

________

Endereço completo

_______

Município/UF

_________

E-mail

___________

Telefone

__________

Cargo pretendido

_________

Unidade escolar

___________

 

Documentos entregues

( ) Formulário de Inscrição ( ) Identificação e CPF ( ) Escolaridade

( ) Currículo/comprovantes ( ) Plano de Ação ( ) Outros: ____________

Declaro conhecer e aceitar o Edital, responder pela veracidade dos documentos e autorizar o tratamento dos dados para as finalidades do processo seletivo.

__________/RN, ____ de __________ de 20____.

 

___________

Assinatura do(a) candidato(a)

USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO - ( ) Deferida ( ) Indeferida

Motivo: __________

Responsável: _____________ Data: ____/____/________

 

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Sem prejuízo das atribuições previstas em lei, regulamento, regimento e atos da Secretaria Municipal de Educação, compete ao(à) gestor(a) escolar:

liderar a elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Gestão;

assegurar o direito de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes;

coordenar a gestão pedagógica, com uso de avaliações e indicadores, recomposição das aprendizagens e formação da equipe;

promover gestão democrática, diálogo com conselhos, famílias, estudantes, profissionais e comunidade;

organizar a rotina escolar e assegurar o cumprimento do calendário, da legislação e das normas educacionais;

gerir pessoas com ética, respeito, equidade, transparência e foco em resultados;

administrar recursos financeiros e patrimoniais, acompanhar programas, aquisições e prestações de contas;

zelar pela infraestrutura, segurança, acessibilidade, alimentação escolar e conservação do patrimônio;

assegurar práticas inclusivas, antidiscriminatórias e de proteção integral;

manter registros, sistemas, documentos e informações atualizados;

articular-se com a Secretaria Municipal de Educação e com a rede de proteção;

executar outras atividades correlatas previstas na legislação.

 

ANEXO III - PERFIL E COMPETÊNCIAS DESEJÁVEIS

O perfil esperado é orientado pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, probidade, transparência, equidade, inclusão, respeito à diversidade e compromisso com a aprendizagem.

 

Dimensão

Competências esperadas

Político-institucional

Visão sistêmica; gestão democrática; articulação com a comunidade e a rede; ética e garantia de direitos.

Pedagógica

Liderança do ensino e da aprendizagem; currículo; avaliação; recomposição; inclusão; desenvolvimento profissional.

Administrativo-financeira

Planejamento; gestão de pessoas, recursos, patrimônio, programas e prestação de contas; conformidade e transparência.

Pessoal e relacional

Comunicação; escuta; cooperação; mediação de conflitos; tomada de decisão; resiliência e responsabilidade.

 

ANEXO IV - MODELO SIMPLIFICADO DE PLANO DE AÇÃO

O candidato deverá preencher, para cada eixo aplicável à unidade escolar escolhida, a meta pretendida e as estratégias que serão desenvolvidas para alcançá-la. Poderão ser apresentadas mais de uma meta e mais de uma estratégia por eixo.

 

Identificação

Preenchimento

Candidato(a)

 

Cargo / Unidade escolar

 

Período de referência

 

Data de entrega

 

 

Eixos, metas e estratégias

1. Gestão pedagógica

 

Meta(s)

Estratégia(s)

 

 

 

2. Inclusão e equidade

 

Meta(s)

Estratégia(s)

 

 

 

3. Gestão administrativa e financeira

 

Meta(s)

Estratégia(s)

 

 

 

4. Relação família-escola

 

Meta(s)

Estratégia(s)

 

 

 

5. Recomposição e avaliação das aprendizagens - somente para as escolas de Ensino Fundamental

 

Meta(s)

Estratégia(s)

 

 

 

6. Estratégias de melhoria da alfabetização

 

Meta(s)

Estratégia(s)

 

 

 

7. Estratégias de melhoria do IDEB - somente para as escolas de Ensino Fundamental

 

Meta(s)

Estratégia(s)

 

 

 

ANEXO V - APRESENTAÇÃO DO PLANO E ENTREVISTA

1. A apresentação dos Planos de Ação ocorrerá em 1° de setembro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação, em horários a serem divulgados pela Comissão.

2. O candidato terá 20 minutos para apresentar o Plano e até 10 minutos para responder à Banca.

3. Recursos audiovisuais: ( ) permitidos, sob responsabilidade do candidato; ( ) não permitidos.

4. A Banca utilizará os critérios e pontuações do item 7.2 do Edital e registrará a nota em ficha individual, acompanhada de justificativa sintética.

5. É vedada a identificação dos avaliadores na ficha pública quando houver motivo legal de resguardo, sem prejuízo da identificação no processo administrativo.

 

ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RECURSO

 

Dado

Preenchimento

Edital

Nº ____/20____

Nome do candidato

___________

CPF / inscrição

__________

Cargo / unidade escolar

_________

Etapa ou ato recorrido

_________

 

Decisão contestada:

_________

_________

Fundamentação objetiva do recurso:

_________

_________

_________

Documentos anexos, quando admitidos:

 

_________

 

Várzea/RN, ___ de _____2026

 

________

Assinatura do(a) candidato(a)

 

Protocolo: ___________ Recebido em: ____/____/________ Servidor(a): ________

 

ANEXO VII - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

 

Atividade

Data/período

Horário/local ou meio

Inscrições e entrega dos documentos

25 a 27 de agosto de 2026

8h às 12h - Sede da Secretaria Municipal de Educação

Publicação da validação das inscrições

28 de agosto de 2026

Diário Oficial da FEMURN

Apresentação dos Planos de Ação

1º de setembro de 2026

Sede da Secretaria Municipal de Educação - horários divulgados pela Comissão

Resultado da apresentação dos Planos de Ação

03 de setembro de 2026

Diário Oficial da FEMURN

Resultado preliminar

04 de setembro de 2026

Diário Oficial da FEMURN

Interposição de recurso

08 de setembro de 2026

______________

Resultado final

11 de setembro de 2026

Diário Oficial da FEMURN


Publicado por:
Maria Eduarda Rodrigues do Rego
Código Identificador:6C11431C