ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 253 DE 03 DE JUNHO DE 2013.

Altera a Lei Municipal nº 201, de 28 de janeiro de 2009, que criou nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Pregoeiro, de provimento em comissão, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1° - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 201/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º - A Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Lagoa D’anta/RN é composta pelos órgãos constantes dos anexos I a XIV, que integram a presente Lei.

 

Parágrafo único: Os anexos I a XIV compõe respectivamente os seguintes órgãos:

 

(...)

 

VII – Secretaria de Assistência Social;

 

(...)

 

XIII – Secretaria de Meio Ambiente;

 

XIV – Controladoria Geral do Município.”

 

Art. 2º - Altera o § 1º do artigo 3º da Lei Municipal nº 201/2009, que passa a vigorar como parágrafo único, com a seguinte redação:

 

“Parágrafo único - Dos 76 cargos comissionados e das 15 funções gratificadas, dispostas pela Lei Municipal nº 116/1997, a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Lagoa D’anta/RN passa a contar com 93 (noventa e três) cargos comissionados e 23 (vinte e Três) funções gratificadas, de acordo com as simbologias e remunerações constantes dos anexos.”

 

Art. 3º - Fica criado no quadro de provimento em comissão deste Município, 01 (um) cargo de Pregoeiro, de simbologia CC8, a ser ocupado, preferencialmente, por servidor efetivo deste Município e com a fixação de vencimentos correspondente à mencionada simbologia.

 

Art. 4º - São atribuições do cargo de pregoeiro, bem como outras que venham a ser estabelecida por meio de Decreto do Poder Executivo Municipal:

 

I – Conduzir a licitação principalmente em sua fase externa, compreendendo a prática de todos os atos tendentes à escolha de uma proposta que se mostre a mais vantajosa para a administração pelo sistema do pregão;

 

II – O credenciamento dos interessados a disputa licitatória;

 

III – O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

 

IV – A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

 

V – A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

 

VI–A adjudicação da proposta de menor preço;

 

VII–A elaboração de atas;

 

VIII – A condução dos trabalhos da equipe de apoio, bem como o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos e, ainda, o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a futura contratação;

 

IX – Adoção de procedimentos que acarretem no acompanhamento e orientação de desenvolvimento da fase interna do certame.

 

Art. 5º - O ocupante do cargo de Pregoeiro atuará junto à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.

 

CAPÍTULO II

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Art. 6º - Fica instituído o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Municipal, que será exercido por meio da Controladoria Geral do Município, que tem como objetivo precípuo efetuar o controle de finanças públicas, nos termos previstos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, pela Lei Federal nº 4.320/64 e demais disposições legais aplicáveis.

 

Art. 7º - A Controladoria Geral do Município – C. G. M., tem por finalidade assegurar a legalidade das contas públicas, o equilíbrio de receitas e despesas, analisar as despesas, a legalidade das contratações, das empresas fornecedoras e prestadoras de serviço, o controle orçamentário, os limites de despesas com pessoal, os limites mínimos de despesas com a educação, saúde e os repasses devidos à Câmara Municipal.

 

Art. 8º - Constitui ainda finalidade precípua da Controladoria Geral do Município – C. G. M., analisar e interpretar as resoluções e instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado, zelar pelas prestações de contas e dar parecer em tomadas de conta especial.

 

Art. 9º - A Controladoria Geral do Município tem os seguintes Cargos:

 

I – Controlador Geral do Município;

 

II – Controlador de Contas;

 

III – Inspetor de Contas;

 

Parágrafo Único. Os cargos previstos nos incisos I a III do Caput deste artigo são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, mediante Portaria.

 

Art. 10 - O cargo de Controlador Geral do Município, que será obrigatoriamente ocupado por pessoa portadora de título de graduação em direito, contabilidade, administração ou economia, equipara-se, para todos os efeitos legais, ao cargo de Secretário Municipal.

 

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 11 - As competências e atribuições dos cargos criados por meio da presente Lei serão regulamentadas através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 12 – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alugar ou adquirir bem imóvel para sediar e viabilizar o funcionamento da Controladoria Geral do Município.

 

Art. 13 - Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a remover e lotar pessoal na Controladoria Geral do Município.

 

Art. 14 - Autoriza-se o remanejamento e/ou ajustes de créditos orçamentários para execução da presente Lei.

 

Art. 15 - Os demais artigos da Lei Municipal nº 201/2009 permanecem inalterados.

 

Art. 16 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.

 

ANEXO I

 

1- GABINETE DO PREFEITO

 

Especificação do Cargo

Quantidade de Vagas

Símbolo

Requisitos Mínomos

Remuneração/Gratificação

Chefe de Gabinete

01

CC4

Ensino Médio

R$ 2.200,00

Assessor da Junta de Serviço Militar

01

CC4

Ensino Médio

R$ 2.200,00

Assessor de Gabinete

02

CC8

Ensino Fundamental

R$ 800,00

Assessor Escpecial I

04

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

 

ANEXO II

 

2- PROCURADORIA JURÍDICA

 

Especificação do Cargo

Quantidade de Vagas

Símbolo

Requisitos Mínimos

Remuneração/Gratificação

Procurador Geral

01

CC1

Ensino Superior

R$ 4.000,00

Procurador Adjunto

01

CC2

Ensino Superior

R$ 3.000,00

Assessor Especial II

01

CC3

Ensino Superior

R$ 2.500,00

Assessor Especial III

01

CC5

Ensino Superior

R$2.000,00

 

ANEXO III

 

3- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Especificação do Cargo

Quantidade de Vagas

Símbolo

Requesitos Mínimos

Remuneração/Gratificação

Secretário(a) de Administração

01

CC4

Ensino Médio

R$ 2.200,00

Secretário(a) Adjunto

01

CC8

Ensino Fundamental

R$ 800,00

Diretor de Recursos Humanos

01

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

Diretor do Departamento de Material e Patrimônio

01

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

Pregoeiro

01

CC8

Ensino Médio

R$ 800,00

Coordenador do Arquivo Geral do Município

01

FG1

Ensino Fundamental

R$ 600,00

Assessor Especial I

03

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

 

ANEXO IV

 

4- SECRETARIA DE FINANÇAS

 

Especificação do Cargo

Quantidade de Vagas

Símbolo

Requisitos Mínimos

Remuneração/Gratificação

Secretário(a) de Finanças

01

CC4

Ensino Médio

R$ 2.200,00

Tesoureiro

01

CC4

Ensino Médio

R$ 2.200,00

Secretário(a) Adjunto

01

CC8

Ensino Fundamental

R$ 800,00

Diretor de Departamento de Arrecadação Tributária

01

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

Fiscal de Tributos

01

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

Assessor Especial I

04

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

 

ANEXO V

 

5- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Especificação do Cargo

Quantidade de Vagas

Símbolo

Requisitos Mínimos

Remuneração/Gratificação

Secretário(a) de Educação

01

CC4

Ensino Médio

R$ 2.200,00

Secretário(a) Adjunto

01

CC8

Ensino Fundamental

R$ 800,00

Orientador Educacional

01

CC8

Ensino Superior/Pedagogia

R$ 800,00

Diretor do Programa de Alimentação Escolar

01

CC8

Ensino Médio

R$ 800,00

Diretor da Escola Municipal Felipe André Bezerril Souto

01

FG1

Ensino Médio

R$ 600,00

Vice_Diretor da Escola Municipal Felipe André Bezerril Souto

01

FG4

Ensino Médio

R$ 300,00

Diretor de Creche

01

FG3

Ensino Médio

R$ 400,00

Diretor de Escola

04

FG3

Ensino Médio

R$ 400,00

Coordenador Pedagógico

04

FG6

Ensino Superior

R$ 200,00

Coordenador de Alimentação Escolar

01

FG6

Ensino Médio

R$ 200,00

Coordenador de Almoxarifado

01

FG6

Ensino Fundamental

R$ 200,00

Coordenador de Biblioteca

01

FG6

Ensino Médio

R$ 200,00

Assessor Especial I

02

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

 

ANEXO VI

 

6- SECRETARIA DE SAÚDE

 

Especificação do Cargo

Quantidade de Vagas

Símbolo

Requisitos Mínimos

Remuneração/Gratificação

Secretário(a) de Saúde

01

CC4

Ensino Médio

R$ 2.200,00

Secretário(a) Adjunto

01

CC8

Ensino Fundamental

R$ 800,00

Diretor de Posto de Saúde

02

CC9

Ensino Médio

R$ 678,00

Diretor Clínico

01

CC7

Ensino Superior

R$ 1.000,00

Diretor de Maternidade

01

CC6

Ensino Médio

R$ 1.200,00

Coordenador de P.S.F.

03

CC6

Ensino Médio

R$ 1.200,00

Coordenador de Endemias

01

FG3

Ensino Médio

R$ 400,00

Coordenador de Saúde Pública

01

CC9

Ensino Médio

R$ 678,00

Coordenador de Saúde Bucal

01

CC9

Ensino Médio

R$ 678,00

Coordenador de Vigilância Sanitária

01

FG2

Ensino Médio

R$ 500,00

Coordenador de Vigilância Epidemiológica

01

FG2

Ensino Médio

R$ 500,00

Coordenador da Equipe de Enfermagem

01

CC4

Ensino Superior

R$ 2.200,00

Coordenador da Farmácia Básica

01

FG3

Ensino Médio

R$ 400,00

Coordenador de Vacinação

01

FG3

Ensino Médio

R$ 400,00

Coordenador de Limpeza da Unidade Mista de Saúde

02

FG5

Ensino Fundamental

R$ 250,00

Assessor Especial I

02

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

 

ANEXO VII

 

7- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Especificação do Cargo

Quantidade de Vagas

Símbolo

Requisitos Mínimos

Remuneração/Gratificação

Secretário(a) de Assistência Social

01

CC4

Ensino Médio

R$ 2.200,00

Secretário(a) Adjunto

01

CC8

Ensino Fundamental

R$ 800,00

Coordenador de Programas Para Crianças e Adolescentes

01

CC9

Ensnino Médio

R$ 678,00

Coordenador de Programas da Terceira Idade

01

CC9

Ensino Médio

R$ 678,00

Digitador de Programas Sociais

01

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

Assessor Especial I

04

CC9

Ensino Fundamenta

R$ 678,00

 

ANEXO VIII

 

8- SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

 

Especificação do Cargo

Quantidade de Vagas

Símbolo

Requisitos Mínimos

Remuneração/Gratificação

Secretário(a) de Obras Públias e Serviços Urbanos

01

CC4

Ensino Médio

R$ 2.200,00

Secretário(a) Adjunto

01

CC8

Ensino Fundamental

R$ 800,00

Fiscal de Obras

01

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

Fiscal de Serviços Urbanos

01

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

Coordenador de Limpeza do Matadouro Público Municipal

01

FG7

Ensino Fundamental

R$ 150,00

Coordenador da Manutenção Elétrica Municipal

01

FG2

Ensino Fundamental

R$ 500,00

Assessor Especial I

01

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

 

ANEXO IX

 

9- SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

Especificação do cargo

Quantidade de Vagas

Símbolo

Requisitos Mínimos

Remuneração/Gratificação

Secretário(a) de Agricultura

01

CC4

Ensino Médio

R$ 2.200,00

Secretário(a) Adjunto

01

CC8

Ensino Fundamental

R$ 800,00

Assessor Especial I

02

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

 

ANEXO X

 

10- SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

Especificação do Cargo

Quantidade de Vagas

Símbolo

Requisitos Mínimos

Remuneração/Gratificação

Secretário(a) de Transportes

01

CC4

Ensino Médio

R$ 2.200,00

Secretário(a)

01

CC8

Ensino Fundamental

R$ 800,00

Assessor Especial I

02

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

 

ANEXO XI

 

11- SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

Especificação do Cargo

Quantidade de Vagas

Símbolo

Requisitos Mínimos

Remuneração/Gratificação

Secretário(a) de Cultura e Turismo

01

CC4

Ensino Médio

R$ 2.200,00

Secretário(a) Adjunto

01

CC8

Ensino Fundamental

R$ 800,00

Coordenador de Turismo

01

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

Coordenador de Eventos

01

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

Assessor Especial I

04

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

 

ANEXO XII

 

12- SECRETARIA DE ESPORTES

 

Especificação do Cargo

Quantidade de Vagas

Símbolo

Requisitos Mínimos

Remuneração/Gratificação

Secretário(a) de Esportes

01

CC4

Ensino Médio

R$ 2.200,00

Secretário(a) Adjunto

01

CC8

Ensino Fundamental

R$ 800,00

Coordenador de Time

03

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

Assessor Especial I

02

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

 

ANEXO III

 

13- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

Especificação do Cargo

Quantidade de Vagas

Símbolo

Requisitos Mínimos

Remuneração/Gratificação

Secretário(a) de Meio Ambiente

01

CC4

Ensino Médio

R$ 2.200,00

Secretário(a) Adjunto

01

CC8

Ensino Fundamental

R$ 800,00

Assessor Especial I

02

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

 

ANEXO XIV

 

14- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Especificação do Cargo

Quantidade de Vagas

Símbolo

Requisitos Mínimos

Remuneração/Gratificação

Controlador Geral do Município

01

CC6

Ensino Médio

R$ 1.200,00

Controlador de Contas

01

CC8

Ensino Fundamental

R$ 800,00

Inspetor de Contas

01

CC9

Ensino Fundamental

R$ 678,00

 

ANEXO XV

 

Cargos Comissionados:

 

SÍMBOLO

CARGOS

QTDE

CC1

PROCURADOR JURÍDICO GERAL

01

 

SÍMBOLO

CARGOS

QTDE

CC2

PROCURADOR JURÍDICO ADJUNTO

01

 

SÍMBOLO

CARGOS

QTDE

CC3

ASSESSOR ESPECIAL II

01

 

SÍMBOLO

CARGOS

QTDE

CC4

CHEFE DE GABINETE

01

CC4

ASSESSOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

01

CC4

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

01

CC4

SECRETÁRIO FINANÇAS

01

CC4

TESOUREIRO

01

CC4

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

01

CC4

SECRETÁRIO DE SAÚDE

01

CC4

COORDENADOR DA EQUIPE DE ENFERMAGEM

01

CC4

SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01

CC4

SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

01

CC4

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA

01

CC4

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES

01

CC4

SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO

01

CC4

SECRETÁRIO DE ESPORTES

01

CC4

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

01

 

SÍMBOLO

CARGOS

QTDE

CC5

ASSESSOR ESPECIAL III

01

 

SÍMBOLO

CARGOS

QTDE

CC6

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

01

CC6

DIRETOR DE MATERNIDADE

01

CC6

COORDENADOR DE P.S.F.

03

 

SÍMBOLO

CARGOS

QTDE

CC7

DIRETOR CLÍNICO

01

 

SÍMBOLO

CARGOS

QTDE

CC8

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO

01

CC8

SECRETÁRIO ADJUNTO DE FINANÇAS

01

CC8

SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO

01

CC8

SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

01

CC8

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01

CC8

SECRTÁRIO ADJUNTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

01

CC8

SECRETÁRIO ADJUNTO DE AGRICULTURA

01

CC8

SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSPORTES

01

CC8

SECRETÁRIO ADJUNTO DE CULTURA E TURISMO

01

CC8

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESPORTES

01

CC8

SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE

01

CC8

ASSESSOR DE GABINETE

02

CC8

PREGOEIRO

01

CC8

ORIENTADOR EDUCACIONAL

01

CC8

DIRETOR DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

01

CC8

CONTROLADOR DE CONTAS

01

 

Funções Gratificadas:

 

SÍMBOLO

CARGOS

QTDE

FG1

DIRETOR(A) DA ESCOLA MUNICIPAL FELIPE ANDRÉ BEZERRIL SOUTO

01

FG1

COORDENADOR DO ARQUIVO GERAL DO MUNICÍPIO

01

 

SÍMBOLO

CARGOS

QTDE

FG2

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01

FG2

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

01

 

SÍMBOLO

CARGOS

QTDE

FG3

COORDENADOR DE ENDEMIAS

01

FG3

COORDENADOR DE VACINAÇÃO

01

FG3

COORDENADOR DA FARMÁCIA BÁSICA

01

FG3

DIRETOR DE CRECHE

01

FG3

DIRETOR DE ESCOLA

01

 

SÍMBOLO

CARGOS

QTDE

FG4

VICE-DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL FELIPE ANDRÉ BEZERRIL SOUTO

01

 

SÍMBOLO

CARGOS

QTDE

FG5

COORDENADOR DE LIMPEZA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

02

 

SÍMBOLO

CARGOS

QTDE

FG6

COORDENADOR DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR

01

FG6

COORDENADOR DE ALMOXARIFADO

01

FG6

COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

FG6

COORDENADOR DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

01

 

SÍMBOLO

CARGOS

QTDE

FG7

COODENADOR DE LIMPEZA DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL

01

 

ANEXO XVI

 

Cargos Comissionados:

 

SIMBOLOGIA

VALOR DA REMUNERAÇÃO R$

CC1

RS 4.000,00

CC2

R$ 3.000,00

CC3

R$ 2.500,00

CC4

R$ 2.200,00

CC5

R$ 2.000,00

CC6

R$ 1.200,00

CC7

R$ 1.000,00

CC8

R$ 800,00

CC9

R$ 678,00

 

Funções Gratificadas:

 

SINBOLOGIA

VALOR DA REMUNERAÇÃO R$

FG1

R$ 600,00

FG2

R$ 500,00

FG3

R$ 400,00

FG4

R$ 300,00

FG5

R$ 250,00

FG6

R$ 200,00

FG7

R$ 150,00

 

TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS: 93

 

TOTAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS: 23

 

Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta/RN, 03 de junho de 2013

 

JOAO PAULO GUEDES LOPES 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renato Sena de Morais
Código Identificador:6C1335BF