ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA ME.

 

Processo Administrativo n° 73/04-2026

Licitação nº 76/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 11.478.139/0001-61, sediado na Rua Jose Lucas, 25, sala 02, Centro, Pendencias/RN, CEP: 59.504-000, neste ato representado por Francisco de Assis de Souza de Medeiros, inscrito no CPF nº 837.XXX.644-XX.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL EM VIAS DO ASSENTAMENTO BOA VISTA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.

 

MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 5/2026

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.269.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil reais).

 

Seq.

Descrição

Unidade

Marca

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

Execução de serviços de pavimentação de vias no Assentamento Boa Vista, na zona rural do município de Lajes/RN, incluindo terraplenagem, regularização do subleito, execução de colchão de areia, pavimentação em paralelepípedo de pedra calcária, assentamento de meio-fio, pintura de meio-fio, transporte e espalhamento de materiais, e demais serviços correlatos, conforme projeto executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária e documentos técnicos que integram o processo.

SERV.

N/C

01

1.269.000,0000

1.269.000,00

Total do contrato em R$

1.269.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária:02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Ação: 1021 - Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas

Função: 15 - URBANISMO

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Programa: 0156 - LAJES CIDADE DESENVOLVIDA

Natureza: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso: 17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Região: 0001 - Lajes

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 08 de julho de 2026 a 07 de julho de 2027.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 07 de julho de 2026

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

Vivendas Empreedimentos LTDA ME

CNPJ: 11.478.139/0001-61

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DE MEDEIROS

CPF: 837.XXX.644-XX

Contratada


Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:6C28648E