PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa CLINICA ESPAÇO VIVA LTDA, CNPJ: 22.336.511/0001-11, para prestação de serviços de Fisioterapia Domiciliar, no período de 05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com valor de R$ 55,67 (cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) a prestação de serviço de atendimento especializado em fisioterapia domiciliar das disfunções do sistema respiratório, obedecendo ao limite máximo de 240 serviços; R$ 54,55 (cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), a prestação de serviço de atendimento especializado em fisioterapia domiciliar nas disfunções do sistema nervoso central ou periférico, obedecendo ao limite máximo de 720 serviços; R$ 53,89 (cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos) a prestação de serviços de atendimento especializado em fisioterapia domiciliar das disfunções do sistema locomotor, obedecendo ao limite máximo de 720 serviços; R$ 54,55 (cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), a prestação de serviços de atendimento especializado em fisioterapia domiciliar das disfunções do sistema cardiovascular, obedecendo ao limite máximo de 240 serviços; R$ 54,55 (cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), a prestação de serviços de atendimento especializado em fisioterapia domiciliar nas disfunções oncológicas, obedecendo ao limite máximo de 240 serviços de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 31031/2025.