ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 230/2019

Rua José Bezerra, 90 - Centro - CEP: 59995-000 - ÁGUA NOVA - RN

CNPJ: 08.357.626/0001-61 - Fone: (84) 3359-0085

e-mail: aguanovaprefeitura@gmail.com

Site: www.aguanova.rn.gov.br

 

LEI MUNICIPAL nº. 230/2019 Água Nova/RN, 04 de fevereiro de 2019.

 

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 137/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Prefeito Municipal do Água Nova/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica Alterado o ANEXO, tabela salarial dos professores municipais, Lei Municipal nº. 137/2010, o qual segue em anexo à presente.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, devendo o seu conteúdo ser inserido no texto original da Lei Municipal nº. 137/2010.

Art. 3º - Os efeitos financeiros desta Lei retroagem à 1º de janeiro de 2019.

 

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2019.

 

FRANCISCO RONALDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Nesta data, 04/02/2019 – Eu, Francisco Ronaldo de Souza – Prefeito Municipal de Água Nova/RN, supridas as formalidades legais, Sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.

 

FRANCISCO RONALDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DO VENCIMENTO

BÁSICO POR NÍVEIS DA CARREIRA

 

NÍVEIS

I

II

III

IV

30 h

30 h

30 h

30 h

1.918,30

2.148,49

2.406,30

2.646,93

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DE VARIAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO EM VALORES REAIS POR CLASSES E NÍVEIS DE CARREIRA

 

CLASSES

Nível I

Nível II

Nível III

Nível IV

CARGA HORÁRIA

30 h

30 h

30 h

30 h

A

1.918,30

2.148,49

2.406,30

2.646,93

B

1.975,84

2.212,94

2.478,48

2.726,33

C

2.035,12

2.279,33

2.552,83

2.808,12

D

2.096,17

2.347,71

2.629,41

2.892,37

E

2.159,06

2.418,14

2.708,29

2.979,14

F

2.223,83

2.490,68

2.789,54

3.068,51

G

2.290,55

2.565,40

2.873,23

3.160,57

H

2.359,26

2.642,36

2.959,44

3.255,39

I

2.430,04

2.721,63

3.048,22

3.353,05

J

2.502,94

2.803,28

3.139,66

3.453,64


Publicado por:
Francisco das Chagas lau Júnior
Código Identificador:6C638739