PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1302

 

Dispensa de Licitação nº 1302/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto Custeio de Consulta na Especialidade em Oftalmologista para a paciente Rita Maria de Lima Silva, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1302/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa IRETINA OFTALMOLOGIA inscrita no CNPJ nº 30.866.290/0001-11 no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 16 de Setembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude